O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) terá alteração no horário de funcionamento na segunda-feira, 29, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026. O expediente interno e atendimento ao público externo ocorrerão das 8h às 11h, mas as sessões de julgamento e demais atos processuais previamente agendados poderão ser mantidos, a critério do magistrado responsável pela pauta.
Os prazos processuais que se iniciarem ou vencerem nessas datas ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme estabelece a Portaria Conjunta n. 337, de 23 de junho de 2026 , divulgada no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJMe). A mesma portaria já prevê como ficará o expediente nos demais dias de jogos caso a Seleção Brasileira avance às próximas fases.
Com o encerramento do expediente estabelecido para o dia de jogo também está previsto antecipação do início do plantão judicial nos dois graus de jurisdição. O plantão com os respectivos nomes e contatos para acionamento foram divulgados na Portaria Conjunta n. 338, na edição do DJME de 25 de junho.
As horas não trabalhadas serão compensadas pelos servidores posteriormente até o dia 30 de dezembro deste ano. A alteração no expediente considera o disposto na Portaria Conjunta n. 1.819, de 19 de junho de 2026 , do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG