O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) terá o expediente alterado na segunda-feira, 12, em razão do feriado nacional alusivo à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. Durante o feriado, não haverá expediente, e os prazos processuais que vencerem na data serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
A alteração no funcionamento foi divulgada no Diário da Justiça Militar Eletrônico do dia 5 de outubro.
A medida considera o disposto no art. 313 da Lei Complementar n. 59/2001, na Resolução n. 458/2004 e na Portaria Conjunta n. 1.798/PR/2026 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Ana Paula Araújo
Ascom/TJMMG