Acompanhando o que há de mais atual no universo da tecnologia, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) passa a utilizar o software MinutaIA como ferramenta institucional oficial de inteligência artificial jurídica para uso de magistrados e servidores no âmbito da Justiça Militar Estadual de Minas Gerais (JMEMG), com o intuito de aprimorar a prestação jurisdicional. Considerado o primeiro sistema no Brasil a integrar os melhores modelos de IA do mundo para revolucionar a escrita jurídica, o investimento nessa tecnologia permite que o TJMMG acompanhe as inovações do mercado, mantendo-se à frente das transformações mais modernas da atualidade.
O uso da ferramenta tem como objetivo promover maior agilidade e eficiência, por meio da otimização dos processos judiciais e da capacidade de processamento de grandes volumes de informações, o que garante precisão e assertividade na tomada de decisões. Seu uso se destinará exclusivamente à realização das atividades-fim do TJMMG, já que sua principal funcionalidade é estar integrada ao Eproc, sistema utilizado para a tramitação processual totalmente digital na JMEMG.
Na prática, o MinutaIA faz a combinação automática das melhores IAs do mercado. Isso permite, entre outras ações, que ela entenda o inteiro teor de um processo em uma única operação, extraindo informações relevantes, bem como encontre decisões com pesquisa em linguagem natural nos principais tribunais. Também dispõe de aprendizado de estilo, o que permite reproduzir o formato individual de redação e a voz jurídica do autor da peça.
A adoção do MinutaIA é uma solução que tem sido implementada em vários órgãos públicos brasileiros com alto nível de aceitação e satisfação. Em Minas Gerais, a ferramenta já foi adotada por órgãos e entidades como a Assembleia Legislativa (ALMG), a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e a Associação dos Juízes Federais do Estado de Minas (Ajufemg).
Prevista na Portaria n. 1.774, divulgada no Diário da Justiça Militar Eletrônico no dia 4 deste mês, a ferramenta está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , com a Resolução n. 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o uso e a governança de soluções de inteligência artificial no Poder Judiciário, e com a Resolução n. 342/2025 do TJMMG, que regulamenta as diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções de inteligência artificial.
Capacitação – No dia 13 de novembro, a Escola Judicial Militar (EJM), em parceria com o sistema MinutaIA, ofereceu uma capacitação específica, a fim de garantir o uso adequado e seguro da ferramenta. O treinamento, conduzido por Caio Perona, CEO e fundador da jAI, empresa responsável pela plataforma, ocorrereu no Plenário do TJMMG reunindo mais de 50 magistrados, assessores e assistentes judiciários.
A capacitação teve como objetivo apresentar os fundamentos da inteligência artificial generativa e suas aplicações no campo jurídico, habilitando os participantes para a utilização do software na elaboração e revisão de minutas judiciais. Além disso, buscou desenvolver habilidades práticas para otimizar a redação jurídica por meio da interação supervisionada com ferramentas de IA e estimular o uso seguro e transparente da tecnologia.
O treinamento inicial possui carga horária total de uma hora, dividido em módulo de 15 minutos dedicados à contextualização sobre inteligência artificial no Direito e outro de 45 minutos voltado à apresentação detalhada das funcionalidades da ferramenta. A capacitação é complementada por um acompanhamento continuado remoto, totalizando cinco horas de treinamento anual. Somente após a conclusão desta etapa inicial, o sistema será disponibilizado aos usuários devidamente treinados para uso prático.
Texto: Rafaela Berigo, com informações da EJM
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG