TJMMG apoia nova edição do projeto Rua de Direitos em Belo Horizonte

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) é um dos apoiadores de mais uma edição do projeto Rua de Direitos, que será realizada no próximo sábado, 7, em Belo Horizonte. A ação ocorrerá nas dependências do Centro de Referência das Juventudes (CRJ), localizado na rua Guaicurus, 50, no Centro de Belo Horizonte, e oferecerá serviços gratuitos à população em situação de vulnerabilidade social, especialmente às pessoas em situação de rua.

O projeto Rua de Direitos, consolidado como política institucional de inclusão social, foi idealizado para levar o Judiciário ao público-alvo com a oferta de serviços essenciais. O objetivo é dar efetividade às políticas públicas e às ações sociais voltadas para a população mais vulnerável, a partir dos eixos de acesso à Justiça, à saúde e ao trabalho, e de combate ao preconceito. O projeto atende às diretrizes previstas na Resolução n. 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Por meio da Coordenadoria do Voluntariado Transformador e da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social Extrema (Covve), do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), e com o apoio de instituições parceiras, serão disponibilizados atendimentos jurídico, previdenciário, assistencial, odontológico e psicológico, aferição de pressão arterial, glicemia e risco cardiovascular, além de corte de cabelo, distribuição solidária de roupas, programação cultural, banho e alimentação. Também serão oferecidos serviços de cidadania, como emissão de carteira de identidade, segunda via do título de eleitor, regularização do CPF e emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito.

A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud), do qual o TJMMG é integrante. Também participam da iniciativa como parceiros o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG), entre outras instituições.

A imagem mostra o cartaz do projeto “Rua de Direitos”. Nele está escrito: TJMG. Rua de Direitos. Data: sete de novembro de dois mil e vinte e seis. Horário: das oito às treze horas. Juiz de Fora. Local: Rua Guaicurus, cinquenta, centro, BH, MG. Ao lado da praça da estação. Serviços oferecidos às pessoas em situação de rua e vulnerabilidade: Regularização de CPF; regularização a situação eleitoral, transferir o título, coletar biometria, segunda via de título, emitir certidões e esclarecer dúvidas; Carteira de identidade; Segunda via de documentos: certidão de nascimento, casamento e óbito; emissão de carteira de trabalho e orientações para seguro desemprego; atendimento previdenciário e assistencial, INSS, e justiça federal; Orientação e atendimento jurídico; Atendimento odontológico, psicológico, aferição de pressão, glicemia, risco cardiovascular, teste de Infecções Sexualmente Transmissíveis IST; vacinas; atendimento veterinário; orientações para reinserção no mercado de trabalho; atendimento a migrantes e refugiados; arara solidária; corte de cabelo e manicure; rodas de conversa; aulão de zumba; café e almoço. O cartaz possui fundo azul claro. No canto superior esquerdo aparece o desenho de uma placa de rua cinza e azul, escrito: Rua do respeito. Todos tem direito a ter direitos. Rua de direitos. Aparece ainda um bloco branco com a logomarca das 40 instituições apoiadoras do projeto. No canto superior direito aparece o título do projeto escrito na cor azul escuro e a sigla do TJMG, realizador do evento. Na parte inferior direita aparecem os serviços oferecidos no projeto.

Texto: Rafaela Berigo, a partir de texto do TJMG
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG

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