O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) passou por mudanças significativas em seu regimento interno, com o objetivo de atualizar a estrutura normativa, modernizar procedimentos e aprimorar a organização e o funcionamento da instituição. As alterações foram aprovadas na quarta-feira, 10, durante sessão do Pleno, consolidando um importante avanço para o Tribunal.
Coordenada pelo desembargador Fernando José Armando Ribeiro, ouvidor do TJMMG, a comissão responsável pela revisão promoveu uma atualização ampla do texto, contemplando ajustes na estrutura organizacional do Tribunal, no funcionamento dos órgãos colegiados e nos procedimentos administrativos e jurisdicionais. Entre as mudanças inseridas, o novo regimento redefine a estrutura e o papel do Tribunal Pleno, da Presidência, da Vice-Presidência, das Câmaras e da Corregedoria, atualizando competências, atribuições e formas de atuação.
O documento também moderniza regras relacionadas às sessões de julgamento, disciplinando diferentes modalidades e procedimentos, além de revisar disposições gerais que orientam o trabalho institucional. Aspectos ligados às honrarias do Tribunal, ao Ministério Público, à Defesa e aos magistrados da Justiça Militar estadual também foram reorganizados, assegurando maior clareza e uniformidade às normas internas.
As alterações aprovadas e divulgadas no Diário Oficial no dia 10 têm como objetivo modernizar os procedimentos internos, alinhando-os às demandas atuais da Justiça Militar estadual, em um esforço coletivo voltado ao aperfeiçoamento da instituição.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG