O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) participou da assinatura da Carta de Belo Horizonte, que consolida os principais tópicos tratados durante o XVIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento ocorreu entre 12 e 14 de novembro e culminou no documento com 27 tribunais signatários de diferentes estados do país, e do qual o TJMMG assinou como convidado, representado pelo vice-presidente, desembargador James Ferreira Santos.
No encerramento do Consepre, realizado no Palácio da Liberdade, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou que o Encontro foi finalizado com um balanço positivo e retomou os principais tópicos discutidos. “A preocupação com a saúde da magistratura e do corpo de servidores; a busca de práticas inovadoras para atender a crescente demanda que chega diariamente ao Poder Judiciário; e também discussões internas que interessam os Tribunais de Justiça. Nosso objetivo é que a sociedade compreenda que o Poder Judiciário está se modernizando e quem é beneficiado é o jurisdicionado e a jurisdicionada”, reiterou.
O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel Filho, agradeceu ao TJMG pela realização do evento e pela hospitalidade do estado mineiro. O magistrado também falou sobre os pontos presentes na Carta de Belo Horizonte, e pediu que os tribunais estejam atentos à saúde mental de magistrados e servidores devido ao excesso de carga de trabalho.
Com oito tópicos, aprovados por unanimidade, a Carta também aborda entre outros assuntos, o incentivo ao aprofundamento da cooperação judiciária entre os tribunais, mediante troca de experiências e implementação de ferramentas, como os Núcleos de Cooperação e os Fóruns Digitais; o fortalecimento da Comunicação Social do Poder Judiciário como instrumento estratégico para a transparência, incluindo fomento da linguagem acessível ao cidadão e o combate sistemático à desinformação; e o estímulo à promoção do compartilhamento de boas práticas e informações sensíveis.
Durante os três dias, presidentes e representantes de todos os tribunais do país, além de juízes auxiliares, membros da Direção e magistrados do Judiciário mineiro, participaram de palestras e painéis que abordaram temas como “Qualidade de vida para quem constrói o Judiciário” e “Judiciário e Sociedade – Inclusão e Aproximação” e “Cooperação Judiciária”. Além do TJMMG, a Justiça Militar também esteve representada pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), na presença do desembargador Enio Luiz Rossetto.
O XVIII Consepre também marcou a eleição da nova Mesa Diretora, realizada na quinta-feira, 13. Com 23 votos, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, foi eleito presidente do Conselho. O próximo Encontro será de 25 a 27 de fevereiro de 2026, no TJCE, em Fortaleza.
Veja a íntegra da Carta de Belo Horizonte
Texto: Nicolas Pereira, com informações do TJMG
Edição: Tatiana Reis
Foto: Gláucia Rodrigues/TJMG
Ascom/TJMMG