Em concorrida solenidade na manhã do dia 21 de fevereiro, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) marcou dois momentos importantes para a história da instituição. Durante o evento, realizado na sala do Tribunal Pleno, houve o agraciamento do presidente da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Afrânio Vilela, com o Colar do Mérito Judiciário Militar. Na oportunidade, também houve a assinatura de um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que tem por objeto a disponibilização de espaços físicos adequados para depoimento especial da criança ou adolescente, conforme os parâmetros da lei n. 13.431/2017.
Por meio do termo de Cooperação Técnica Interinstitucional nº 003/2025, o TJMG disponibilizará espaços físicos adequados nos fóruns das comarcas para a realização dos depoimentos especiais, garantindo um ambiente seguro e acolhedor para as vítimas e testemunhas de crimes processados e julgados na Justiça Militar de Minas Gerais. Os atos processuais serão conduzidos por servidores devidamente capacitados e contarão com os equipamentos necessários para a coleta dos depoimentos de forma protegida e respeitosa, assegurando o bem-estar dos envolvidos.
“Com o depoimento especial, nós pretendemos não apenas qualificar a prova para a análise dos julgadores e das julgadoras, mas também evitar que o processo judicial seja a reiteração de um dano que já foi cometido ou gere traumas naquelas pessoas em estágio de formação que são trazidas ao Poder Judiciário”, explicou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, que assinou o termo junto com o presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; e o corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.
Este é o segundo Termo de Cooperação assinado somente neste mês de fevereiro pelas duas Cortes. No dia 4, outra solenidade marcou a efetivação do convênio que compartilha com o TJMMG a Biblioteca Digital do TJMG. O fato recente foi lembrado pelos presidentes dos dois Tribunais como exemplo da materialização da parceria entre as instituições.
“Temos desenvolvido, nas Minas Gerais, uma cultura de cooperação entre os órgãos que compõem o Poder Judiciário do nosso Estado, que tem possibilitado o compartilhamento de boas práticas judiciárias, discussões e formulação de ideias, culminando em ações concretas voltadas para o constante aperfeiçoamento das nossas prestações jurisdicionais”, pontuou o presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva.
Inaugurada em 2013, a Biblioteca Digital é o repositório oficial de publicações produzidas por magistrados e servidores do TJMG. São permitidas consultas ao acervo de acesso amplo pelo público em geral, enquanto as coleções de acesso restrito visam o atendimento do público interno de 1ª e 2ª Instâncias, sendo permitido o acesso à doutrina, legislação e jurisprudência. A cooperação mútua assinada entre as duas Cortes permitirá ao TJMMG o acesso a todo o acervo da Biblioteca Digital do TJMG.
Homenagem – Após a assinatura do Termo de Cooperação, foi realizado o rito de entrega do Colar do Mérito Judiciário Militar ao homenageado, ministro Afrânio Vilela. Instituído pela Resolução n. 34, de 26 de setembro de 2000, que se destina a agraciar os desembargadores do TJMMG, bem como autoridades, pessoas físicas e jurídicas, que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar mineira e à sociedade. A outorga do Colar ocorre anualmente, durante a solenidade em comemoração ao aniversário da Justiça Militar de Minas Gerais. O ministro Afrânio Vilela foi agraciado com a honraria na solenidade realizada em novembro de 2024, mas, em razão de compromissos de agenda, não pôde comparecer à cerimônia, recebendo-a agora na sessão solene.
“É um reconhecimento muito significativo, porque todos os membros do Tribunal são amigos de longa data. Então, eles não conhecem somente a figura pública do ministro, do ex-desembargador, do ex-juiz, mas a figura física do Afrânio. Essa homenagem é muito importante para mim”, disse o ministro em entrevista antes da solenidade.
Em um emocionado discurso durante a solenidade, o ministro do STJ seguiu no mesmo tom de agradecer aos demais magistrados e amigos, relatou sua ligação particular com a Polícia Militar mineira, por ser afilhado de um policial que lhe salvou a vida na infância, durante um engasgo, e culminou ressaltando a história e a importância da Justiça Militar no Brasil.
“Hoje é data particularmente de completude para mim, porque lapido a minha história ao ser agraciado com esta alta comenda que é o Colar do Mérito Judiciário Militar deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. É uma honraria que enaltece a personalidade de todos que a recebem, quer pela grandeza desta Corte e de seus serviços prestados à sociedade, em ambos os graus, quer pela sua história iniciada em Minas Gerais pela Lei n. 226, de 1937, com instalação em 1939. Por isso, também impõe àqueles que ostentam no seu peito o compromisso de responsabilidade para com essa honraria de respeitá-la e de significá-la cada vez mais”, exaltou o ministro Afrânio Vilela em discurso.
Natural de Ibiá, ele soma mais de 35 anos de magistratura, grande parte dessa história em Minas Gerais, onde chegou ao desembargo. É ministro do STJ desde novembro de 2023, e carrega consigo um extenso currículo. “A homenagem prestada na data de hoje é apenas a materialização do nosso reconhecimento pelas inúmeras contribuições para o engrandecimento desta justiça especializada, contribuições essas que não se podem mensurar com palavras. Após ocupar diversas posições como magistrado do poder judiciário mineiro, hoje como ministro do superior tribunal de justiça, vossa excelência deixa a todos nós mineiros envaidecidos e orgulhosos”, elogiou o presidente do TJMMG.
“O que eu procurei fazer foi construir pontes, firmadas nos pilares da amizade, do companheirismo, da solidariedade e sempre reservando como objetivo final aquilo que é de interesse público, aquilo que a sociedade espera de nós”, ressaltou o ministro Afrânio Vilela em seu discurso de agradecimento.
Autoridades – O TJMMG esteve representado na solenidade pelo presidente, desembargador Jadir Silva; pelo vice-presidente, desembargador James Ferreira Santos; pelo corregedor, desembargador Sócrates Edgard dos Anjos; pelo ouvidor, desembargador Fernando José Armando Ribeiro; pelo diretor da Escola Judicial Militar, desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha; e pelo desembargador Osmar Duarte Marcelino. O desembargador Rúbio Paulino Coelho não esteve presente por motivo de saúde.
Pelo TJMG esteve o presidente, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o 1° vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 2° vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, desembargador Saulo Versiani Penna; o 3° vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; os desembargadores Mônica Aragão, Régia Ferreira, Maria Luiza Santana Assunção, Marcelo Pereira da Silva, Otávio Almeida Neves, Anacleto Rodrigues, Roberto Soares de Vasconcellos Paes, Cássio Salomão e Joemilson Lopes.
O grande homenageado do evento foi o ministro Afrânio Vilela, presidente da Segunda Turma do STJ, acompanhado na solenidade pela esposa, Gisela Pereira Resende Vilela. Entre os convidados, estiveram o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Ramom Tácio de Oliveira; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo Andrade; o desembargador federal Flávio Boson Gambogi, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Paulo de Tarso Morais Filho; o assessor de Relações Institucionais da Marinha do Brasil em Minas Gerais, capitão de mar e guerra fuzileiro naval Silvio Aderne Neto; e a chefe de gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, representando a defensora pública-geral do Estado, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias.
Presente também a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza de Direito Rosimere das Graças do Couto; o presidente da Academia Mineira de Letras do Ministério Público, promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda; e o presidente da Academia Latino-Americana do Agronegócio, Manoel Mário de Souza Barros. Participaram, ainda, o ex-presidente do TJMG e presidente da Escola Nacional da Magistratura, desembargador Nelson Missias de Morais; o desembargador aposentado do TJMG, José Altivo Brandão Teixeira; o procurador de Justiça aposentado Epaminondas Fulgêncio Neto; integrantes do MPMG, da DPMG, advogados, outras autoridades, além de juízas e juízes do Juízo Militar de Minas Gerais, servidores e colaboradores civis e militares do TJMMG.
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Texto: Nicolas Pereira e Esperança Barros
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG