O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) conquistou o primeiro lugar no Ranking da Transparência do Poder Judiciário pelo quarto ano consecutivo, no segmento Justiça Militar. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ranking valoriza os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada, reafirmando a dedicação do TJMMG em relação à transparência no âmbito militar.
O anúncio do Ranking da Transparência foi feito durante a 2ª Reunião Preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nesta quarta-feira, 20, em Brasília, com a presença do vice-presidente do TJMMG, desembargador James Ferreira Santos, e do desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais. Em sua declaração oficial durante a cerimônia, o ministro Luiz Edson Fachin, presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) e próximo presidente do CNJ, destacou a importância da Justiça Militar.
“Justiça Militar, o ramo quiçá mais especializado e que ao mesmo tempo possui uma relevância institucional e constitucional significativa, especialmente para preservar um produto que às vezes na sociedade está em falta: preservar a ordem, a hierarquia e a disciplina, nomeadamente nas Forças Armadas e, nos Estados, nas Polícias e Corpo de Bombeiros Militares”, disse o ministro, reafirmando o papel fundamental das instituições militares para o país.
Avaliação – O Ranking da Transparência é realizado anualmente e busca estimular os órgãos da Justiça a disponibilizar as informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso a esses dados. Os itens sob avaliação estão distribuídos em dez temas compostos por 87 perguntas, como, por exemplo, se os órgãos publicam os resultados do Planejamento Estratégico Institucional, os atos normativos e os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos.
Pela primeira vez, a avaliação permitiu verificar se há links de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário, como PJe, Balcão Virtual e Primeiro Atendimento/Juizados Especiais, publicados no tema Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). A avaliação foi realizada entre os meses de abril e maio, período em que o CNJ verificou diretamente a correspondência dos dados publicados pelos órgãos com os critérios estabelecidos na Portaria e no glossário de orientações gerais.
Nos últimos quatro anos o TJMMG tem se destacado no Ranking, sempre na liderança do segmento da Justiça Militar, o que evidencia o compromisso contínuo com a responsabilidade e excelência do serviço prestado ano a ano. “A transparência no Poder Judiciário não deve ser vista como mera formalidade, mas como um valor essencial que sustenta a legitimidade das instituições e aproxima a Justiça da sociedade. O Ranking da Transparência reafirma esse compromisso, ao incentivar uma cultura de visibilidade, responsabilidade e aprimoramento contínuo”, disse o conselheiro Caputo Bastos, que preside a Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas, e foi responsável por divulgar o resultado final. “Nosso papel, enquanto gestores públicos, é garantir que a informação circule de forma clara, acessível e responsável, porque só assim consolidamos uma Justiça verdadeiramente democrática, participativa e a serviço do povo”, reforçou.
Assista abaixo o discurso do ministro Luiz Edson Fachin sobre a importância da Justiça Militar.
Texto: Nicolas Pereira, com informações do CNJ
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG