O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), por meio da Escola Judicial Militar (EJM), promoveu no dia 22 de maio a palestra “Direito Internacional Humanitário: uma análise do direito internacional dos conflitos armados aplicado aos conflitos armados internacionais, não internacionais e outras situações de violência”. O evento ocorreu no Plenário do TJMMG e reuniu autoridades do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do meio acadêmico.
O evento contou com a presença do vice-presidente do TJMMG, desembargador James Ferreira Santos, representando o presidente, desembargador Jadir Silva; do diretor da Escola Judicial Militar (EJM), desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha; e do desembargador Osmar Duarte Marcelino.
A palestra foi ministrada pelos juízes de Direito titulares do Juízo Militar, Daniela de Freitas Marques e Marcelo Adriano Menacho dos Anjos. Os magistrados compartilharam reflexões e aprendizados adquiridos no 2º Curso “Direito Aplicável em Conflito Armado e Outras Situações de Violência”, promovido em fevereiro pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), em parceria com o Instituto Internacional de Direito Humanitário (IIHL).
Durante a exposição, os palestrantes destacaram a importância do Direito Internacional Humanitário como instrumento de proteção à dignidade humana mesmo em contextos extremos. “Em uma guerra, não há propriamente um ‘vale-tudo’. Não se pode matar um combatente ferido, fora de combate, ou que não represente risco à segurança”, explicou o juiz Marcelo Adriano Menacho dos Anjos. Ele reforçou que o direito internacional busca estabelecer limites éticos e jurídicos à condução de conflitos armados.
A juíza Daniela de Freitas Marques chamou atenção para os desafios contemporâneos impostos por formas não tradicionais de conflito. Após a palestra, foi aberto espaço para perguntas e debate entre os presentes, o que ampliou a discussão para temas como conflitos internos e conflitos armados não convencionais.
Estiveram presentes os juízes substitutos do Juízo Militar, Bruno Cortez Torres Castelo Branco, Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, George Walter Barreto Paviotti, João Pedro Hoffert Monteiro Lima, Marcos Luiz Nery Filho e Renata Rodrigues de Pádua.
Também acompanharam a palestra o promotor de Justiça Giovani Avelar Vieira, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), os promotores Turíbio Barra de Andrade e Willian Garcia, os defensores públicos Wilson Hallak Rocha e Ana Luísa Toledo Alves, além dos representantes da Faculdade de Direito da UFMG, diretor Hermes Vilchez Guerrero e o professor Leonardo Monteiro Rodrigues.
Programa de Formação Continuada para juízes – A Escola Judicial Militar (EJM) deu início em 12 de maio ao Programa de Formação Continuada voltado ao vitaliciamento dos seis juízes de Direito substitutos nomeados por concurso público. Com carga horária de 132 horas e dividido em quatro cursos, o programa é realizado de forma híbrida e segue as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Coordenado pelo desembargador Fernando Galvão, o conteúdo aborda temas contemporâneos como uso ético da inteligência artificial, julgamentos com perspectiva de gênero, raça e identidade, além de técnicas de tomada de decisão. O curso inaugural, ministrado pela juíza Daniela de Freitas Marques, trata da igualdade de gênero e foi realizado de 12 a 30 de maio, com aulas a distância e simulação de julgamento.
Assista à palestra na íntegra.
Texto: Nicolas Pereira
Edição: ASCOM/EJM
TJMMG