O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) comunica, com profundo pesar, o falecimento do desembargador aposentado coronel Laurentino de Andrade Filocre, aos 94 anos. O velório será realizado na quinta-feira, 27, a partir das 13h30, na capela 4 do Cemitério Parque da Colina, localizado na rua Santarém, 50, bairro Nova Cintra, em Belo Horizonte, e o sepultamento ocorrerá às 16h30, no mesmo local.
Laurentino de Andrade Filocre foi um importante nome da Justiça Militar de Minas Gerais. Nascido em 26 de fevereiro de 1932, ele ingressou na instituição em 27 de maio de 1975 e atuou até sua aposentadoria, em 26 de fevereiro de 2002. Foi presidente do Tribunal em dois períodos, nos biênios 1984-1985 e 1994-1995, ambos marcados por relevantes serviços ao segmento militar em todo o país.
Sob a presidência do coronel Laurentino, em dezembro de 1984 foi publicada a primeira edição da “Revista de Estudos & Informações”, criada com o objetivo de alcançar estudiosos do tema, militares e uma diversidade de leitores interessados em aprofundar reflexões sobre a Justiça e o Direito Militar. A longeva publicação chegou à 50ª edição em 2024, e atualmente está sendo preparada a edição de número 52, a ser lançada no próximo mês de novembro, quando se celebra os 89 anos da Justiça Militar de Minas Gerais.
Também por iniciativa do então presidente Laurentino, a preservação da história institucional da Justiça Militar ganhou um importante marco com a edição da Resolução n. 1, de 26 de junho de 1985, que instituiu a Memória do TJMMG, 26 anos depois ampliada para Memória do Judiciário, no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Nascia ali o primeiro esforço da administração com a preservação de sua memória institucional, que deu origem a iniciativas posteriores tais como a criação da Comissão Permanente de Memória da Justiça Militar e culminando, em 2017, com a inauguração do Memorial do Tribunal de Justiça Militar, cujo acervo conta com diversas peças de valor histórico, como processos, equipamentos utilizados ao longo da história, painéis explicativos e totem interativo.
Amajme – Mas a atuação do coronel Laurentino não ficou restrita apenas ao âmbito local. Em dezembro de 1985, o magistrado foi ator fundamental na criação da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme), tornando-se o primeiro presidente da instituição e permanecendo no cargo até junho de 1990.
Sua trajetória na Associação foi lembrada recentemente, no último dia 13 deste mês, durante o XIX Seminário Nacional das Justiças Militares, promovido pela Amajme, em parceria com o TJMMG e organização da Escola Judicial Militar de Minas Gerais. Na abertura do evento, que marcou as comemorações dos 40 anos da Amajme, o presidente da entidade, desembargador Getúlio Corrêa, rememorou o início da trajetória da instituição.
O desembargador citou que, a partir de uma reunião embrionária realizada em 1982, em Brasília, durante um encontro de juízes militares, “percebeu-se que havia interesses, necessidades e desafios próprios das Justiças Militares estaduais e que, unidos, magistrados, promotores, advogados e militares poderiam reunir forças e construir uma entidade”. Essa ideia evoluiu até 1985 quando, em Belo Horizonte, foi realizado o primeiro congresso do segmento e decidiu-se pela criação da entidade, sendo aprovado o primeiro estatuto e a primeira diretoria, tendo como presidente o coronel Laurentino de Andrade Filocre.
“A todos aqueles pioneiros devemos o nosso reconhecimento e a nossa gratidão”, exaltou o desembargador Getúlio em discurso na abertura do Seminário. “A Amajme cresceu. Hoje somos muito mais do que aqueles pioneiros poderiam imaginar, mas carregamos o mesmo espírito (…) Hoje não celebramos apenas uma data, mas uma história”, disse, emocionado, fazendo questão de pontuar a relevância do coronel Laurentino para a construção dessa trajetória.
Homenagem – Por essas e outras iniciativas que marcaram a carreira de Laurentino de Andrade Filocre, o desembargador, em novembro de 2024, foi homenageado pelo TJMMG com o Colar do Mérito Judiciário Militar, honraria que reconhece magistrados do Tribunal, bem como pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar mineira ou à sociedade. A homenagem ocorreu durante sessão solene em comemoração aos 87 anos da JMEMG, ocasião em que o magistrado esteve representado por Daisy D’Aquino Filocre.
O TJMMG lamenta o falecimento do magistrado que deixou sua assinatura na história da Justiça Militar no Brasil, e presta condolências a familiares e amigos.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG