O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) foi representado pelo presidente, desembargador Jadir Silva; pelo vice-presidente, desembargador James Ferreira Santos; e pelo desembargador Rúbio Paulino Coelho na solenidade de posse da nova presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O evento foi realizado no Teatro Sesiminas, na tarde desta quinta-feira, 13.
Eleita na sessão do Tribunal Pleno do TCEMG em 18 de dezembro de 2024, a nova gestão é composta pelo conselheiro Durval Ângelo Andrade como presidente; pelo conselheiro Agostinho Patrus como vice-presidente; e pelo conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz como corregedor. Na mesma data, o conselheiro Hamilton Coelho foi designado para assumir a função de revisor, em substituição ao conselheiro Cláudio Terrão. O grupo ficará na gestão até 2026.
Antes de transmitir o cargo ao conselheiro Durval Ângelo durante a cerimônia de posse desta quinta-feira, o conselheiro Gilberto Diniz fez um balanço de sua gestão como presidente e destacou a importância dos Tribunais de Contas. “Os Tribunais de Contas brasileiros, por eleição constitucional, são instituições firmes e fortes da República, guardiões da moralidade pública, e constituem estrutura fundamental para a qualidade da democracia porque têm, na sua essência, o ético, e na sua função, a preservação do ético no Estado Democrático de Direito”, exaltou.
Apresentando uma longa trajetória no TCEMG, o conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz foi o primeiro servidor de carreira a assumir a presidência do órgão. Ele esteve efetivo na chefia do gabinete da presidência de 2005 a 2006, e na auditoria, como conselheiro substituto, de 2006 a 2013. Tornou-se conselheiro em 2013, assumiu o cargo de ouvidor de 2017 a 2018, de corregedor de 2019 a 2020, de vice-presidente de 2021 a 2022, de presidente no biênio 2023-2024, e agora deixou o cargo para assumir novamente a corregedoria.
A relevância do trabalho do Tribunal de Contas na fiscalização das receitas e das despesas do Estado e dos municípios mineiros também foi tema central do discurso do novo presidente, que enumerou os desafios e as prioridades da gestão. “Assumo a presidência do Tribunal de Contas com a convicção de que o tempo presente exige de nós ações concretas, transparentes e eficazes. O Tribunal de Contas, órgão essencial de controle e fiscalização de políticas públicas, possui um papel fundamental na gestão da coisa pública, na defesa do patrimônio do estado, e na promoção da justiça social”, pontuou o conselheiro Durval Ângelo.
O novo presidente do TCEMG possui uma carreira voltada para a docência e a vida pública. Foi deputado estadual por 24 anos e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) por 12 anos. Ao programa “TCE Entrevista”, ele disse que sua gestão será pautada na valorização dos Direitos Humanos e na garantia do Estado Democrático de Direito, destacando pautas como o aumento da presença de negros na gestão e a intolerância ao assédio.
O conselheiro Agostinho Patrus, que assumiu a vice-presidência do TCEMG, foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e presidiu a ALMG entre 2019 e 2022. “Prometo desempenhar com independência e exatidão as atribuições do meu cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e as leis do meu país”, disse o conselheiro, em discurso.
Autoridades – Os novos presidente, vice-presidente e corregedor do TCEMG assinaram o termo de posse na presença de diversas autoridades. Além dos desembargadores Jadir Silva, James Ferreira Santos e Rúbio Paulino Coelho, estiveram no evento o governador do Estado, Romeu Zema; a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite; o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Professor Juliano Lopes; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson Silva; entre outras personalidades, amigos e familiares dos empossados.
A mudança na gestão também traz alterações para a composição da Primeira e Segunda Câmaras do TCEMG. A Primeira Câmara será presidida pelo conselheiro Agostinho Patrus, e terá a participação dos conselheiros em exercício Telmo Passareli, Licurgo Mourão e o conselheiro substituto Adonias Monteiro. A Segunda Câmara terá como presidente o conselheiro Mauri Torres e contará com a participação do conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz e do conselheiro em exercício Hamilton Coelho.
Texto: Nicolas Pereira e Esperança Barros, com colaboração de Ana Luísa Ribeiro e informações de TCEMG
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG
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