O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) não terá expediente no Dia do Trabalho, que é comemorado em 1º de maio, sexta-feira. Por consequência, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente todos os prazos que venceriam na data em questão.
A suspensão do expediente considera o disposto no artigo 313 da Lei Complementar 59/2001 , na Resolução 458/2004 e na Portaria Conjunta 1.798/PR/2026, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). O aviso foi disponibilizado no Diário da Justiça Militar Eletrônico do último dia 24 de abril.
Texto: Lucas Dias de Souza
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG