O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) participou este mês de duas iniciativas promovidas pelo Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud), do qual é integrante. No dia 12, foi um dos órgãos apoiadores da segunda edição do projeto Rua de Direitos, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em Juiz de Fora. No dia 15, esteve presente no lançamento de duas publicações de orientação ao atendimento a pessoas em situação de rua, que ocorreu durante o Encontro e Adoção de Iniciativas pelo Trabalho Decente no Estado de Minas Gerais, realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG).
No projeto Rua de Direitos, pessoas em situação de rua, além de vítimas dos temporais registrados no início deste ano em Juiz de Fora, receberam diversos serviços essenciais gratuitos. Entre os atendimentos oferecidos estavam orientação e atendimento jurídico, previdenciário e assistencial; suporte odontológico e psicológico; aferição de pressão, glicemia e risco cardiovascular; vacinação; corte de cabelo; distribuição solidária de roupas; banho e alimentação. Também foram oferecidos serviços de emissão de carteira de identidade, 2ª via do título de eleitor, de certidões de nascimento, casamento e óbito; regularização do CPF; atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de orientações trabalhistas e de carreira.
A iniciativa foi promovida pelo Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG e pelo Comitê PopRuaJud, com o apoio da direção do Foro da Comarca de Juiz de Fora e de diversos parceiros, incluindo o TJMMG, que esteve representado no evento pela juíza de Direito do Juízo Militar Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues. O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, ressaltou que a iniciativa representa um ato de cidadania e solidariedade, “momento em que o Poder Judiciário tem que se aproximar da sociedade e acolher, principalmente, as pessoas mais vulnerabilizadas, aquelas que mais precisam da nossa ajuda”.
Já durante o encontro promovido pelo TRT-MG, o juiz de Direito do Juízo Militar João Pedro Hoffert Monteiro de Lima acompanhou a programação de lançamento do “Informativo de Orientações de Direitos para as Pessoas em Situação de Rua”, elaborado pelo Comitê PopRuaJud e destinado ao público em geral, e o “Manual de Atendimento Humanizado – Acesso à Justiça para pessoas em situação de rua”, voltado a magistrados e servidores do TRT. Na ocasião, o presidente do TRT-MG, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, assinou um protocolo de intenções com a Prefeitura de Belo Horizonte para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua para eventual ajuizamento de ações trabalhistas.
Acesse o “Informativo de Orientações de Direitos para as Pessoas em Situação de Rua”
Acesse o “Manual de Atendimento Humanizado – Acesso à Justiça para pessoas em situação de rua”
Texto: Rafaela Berigo, com texto TJMG e TRT-3
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG
Fotos: Cecília Pederzoli/TJMG e Imprensa/TRT3