O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) esteve entre os tribunais brasileiros que participaram da 1ª Reunião Preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira, 7. Estiveram presentes representando a Justiça Militar mineira o vice-presidente, desembargador James Ferreira Santos, e o corregedor, desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.
A comitiva do TJMMG contou, ainda, com a presença do chefe de gabinete da Presidência, coronel Giovanne Gomes da Silva; do secretário especial da Presidência, Giovani Viana Mendes; e do gerente do Escritório Corporativo de Projetos, Inovação e Gestão Estratégica, Leonardo Vaz de Melo. O evento ocorreu na sede do CNJ, em Brasília, e reuniu os presidentes, corregedores e representantes dos tribunais brasileiros. Ele antecede à principal convenção da Justiça para a avaliação da Estratégia Nacional do Judiciário, que está agendada para os dias 1° e 2 de dezembro, em Florianópolis.
Na solenidade de abertura, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou o papel do encontro como espaço de avaliação de políticas públicas, troca de ideias e monitoramento transparente das Metas Nacionais. O magistrado ressaltou que, em 2024, a dinâmica da atuação dos órgãos de Justiça resultou em indicadores superiores a 100% com relação ao cumprimento da Meta Nacional 1 (que implica julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos) por seis dos oito ramos de Justiça: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Justiça Estadual, Federal, Militar e Trabalho. Em média, o Judiciário brasileiro alcançou índice de 105,25%, o que, segundo o ministro, reflete o comprometimento da Justiça brasileira com a sociedade.
O ministro também destacou a Meta 5, que visa reduzir a taxa de congestionamento, e que já foi cumprida pelas Justiças Estadual, Federal, do Trabalho e Militar Estadual. Na ocasião, ele ressaltou o cumprimento superior a 100% da meta relacionada ao combate ao feminicídio por Tribunais de Justiça de 15 estados do país, dentre eles Minas Gerais, mas alertou para a persistência do que chamou de “epidemia” de casos.
Ainda na abertura, o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, evidenciou os 20 anos do CNJ, a ser comemorado dia 14 de junho. Ele destacou que o Conselho manteve e enalteceu a magistratura como a essência do Poder Judiciário, buscando ofertar à população maior transparência e eficiência.
Balanço positivo – A maioria dos segmentos de Justiça julgou ao longo do último ano mais processos do que foram distribuídos. Esse e outros indicadores que permitem o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foram apresentados durante a 1ª Reunião Preparatória.
Ao apresentar os resultados do questionário de monitoramento da estratégia nacional 2021-2026 – respondido por representantes de todos os órgãos do Poder Judiciário –, a diretora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, Fabiana Gomes, pontuou que foram realizadas muitas iniciativas, especialmente, para o cumprimento do macrodesafio de conferir agilidade e produtividade na prestação jurisdicional.
Por outro lado, ela disse que houve menor aderência, em 2024, com relação à consolidação do sistema de precedentes obrigatórios, bem como ao enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, previstos na Meta Nacional 4. Os resultados relacionados ao acompanhamento desta meta também foram considerados bons, com seis segmentos e esferas da Justiça tendo cumprido o objetivo de priorizar o julgamento desses temas, entre eles o Superior Tribunal Militar (STM) e as auditorias militares federais; e a Justiça Militar Estadual, tanto no 2º grau, quanto em suas auditorias militares de 1º grau.
Texto: Nicolas Pereira e Esperança Barros, com texto Agência CNJ de Notícias
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG