O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) marcou presença na solenidade de lançamento da cartilha “Fórum Digital – Conectando você à Justiça”, realizada no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, dia 29 de julho. O presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva, participou do evento e ocupou lugar de destaque no dispositivo de honra. A cerimônia foi conduzida pelo governador em exercício do Estado de Minas Gerais e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e contou com a assinatura da Portaria Conjunta 57/2025, que institui oficialmente o guia.
Direcionado aos usuários dos fóruns digitais mineiros, a cartilha tem como finalidade fortalecer o contato da população com a Justiça. O material foi elaborado em linguagem simples e com visual law (Direito visual), tendo sido desenvolvido pela equipe da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) da Corte mineira. “Não há nada mais cidadão do que o fórum digital. Nós temos, por exemplo, um fórum em Padre Paraíso, que fica a 160 km de distância da Comarca de Araçuaí. Então, essas pessoas não precisam se deslocar até lá.”, explicou o desembargador.
Regulamentados pela Resolução 1.061/2023, os fóruns digitais tiveram sua primeira edificação inaugurada em janeiro de 2024 e oferecem diversos atendimentos ao cidadão, como conciliações processuais e pré-processuais, orientações jurídicas, atermações digitais, emissão de certidões e participação em audiências por videoconferência.
Excetuada a capital, essas unidades atendem municípios com até 50 mil habitantes que estejam a, pelo menos, 40 quilômetros da sede da comarca ou de qualquer unidade física do Poder Judiciário, ou situados em comarcas de difícil acesso. Com o objetivo de ampliar a aproximação com a Justiça e promover a inclusão digital, os fóruns também contam com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Digital.
Dotadas de equipe própria, as unidades viabilizam a prestação de serviços dos tribunais de Justiça, Militar, Eleitoral, Federal, e do Trabalho, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Funcionam como espaços de apoio ao fórum principal da comarca, facilitando o acesso da população aos serviços judiciais.
Durante a cerimônia, a portaria conjunta foi assinada pelos desembargadores Jadir Silva, presidente do TJMMG; Luiz Carlos Corrêa Junior, governador em exercício de Minas Gerais; Estevão Lucchesi de Carvalho, corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais; Emerson José Alves Lage, presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG); Júlio César Lorens, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); pelo secretário-geral da Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; pela defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; e pelo subchefe do Estado-Maior da PMMG, coronel Cláudio Aparecido da Silva.
Também compuseram o dispositivo de honra, além das autoridades já citadas, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Agostinho Patrus; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro; o secretário de Estado de Comunicação Social, Bernardo Assis Fonseca Santos; e o secretário-geral do Estado, Marcel Dornas Beghini.
Acesse a cartilha “Fórum Digital – Conectando você à Justiça”
Texto: Nicolas Pereira, com informações do Gov.br
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG
Fotos: TJMMG e Dirceu Aurélio/Imprensa MG