O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) esteve presente na solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin. O desembargador James Ferreira Santos, vice-presidente do TJMMG, prestigiou o evento que ocorreu no final de setembro, dia 29, em Brasília, e foi seguido de uma agenda do ministro no dia seguinte, 30, com todos os representantes de tribunais do país.
Ao discursar na solenidade de posse, o novo presidente do CNJ ressaltou que defenderá as garantias e funções da magistratura brasileira. “A Justiça no Brasil hoje é formada por mais de 18 mil juízes, selecionados em sua imensa maioria por rígidas provas de concurso público. São brasileiras e brasileiros que acreditaram nos estudos e sonharam contribuir com o futuro do país. Creiam: onde estiver no Brasil um juiz ou uma juíza, considere-me ali ao seu lado, em defesa de suas garantias e funções. Não estarão sós”, afirmou Luiz Edson Fachin, que substitui o ministro Luís Roberto Barroso.
Fachin ressaltou ainda que sua gestão vai seguir o estabelecido na Constituição Federal quanto à proteção dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça. “Contem com esse Supremo Tribunal Federal para garantir a independência e a autonomia do Poder Judiciário. Uma sociedade que não tem Justiça independente e autônoma vive do arbítrio, cultiva hipocrisia e perde a igualdade”, disse.
A ministra Cármen Lúcia parabenizou o novo presidente durante seu discurso. “O ministro Edson Fachin é reconhecido por muitos títulos, todos a espelhá-lo como grande jurista que é, como professor e como magistrado. Reconheço-o especialmente como um homem bom. Em momentos de tantas desavenças e desditas, a bondade humana há de ter destaque por ser valor que se estende além de qualquer cargo, função ou empenho. Um ser humano bom converte-se em um ótimo juiz”, afirmou a ministra.
O ministro Edson Fachin presidirá o STF e o CNJ até 2027 e destacou que o foco da sua gestão será com temas voltados à infância e à juventude, à proteção dos idosos e da mulher, combatendo todas as formas de violência. Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes assumiu o cargo de vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. Também compuseram a mesa de autoridades o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Reunião – Como uma das primeiras agendas após tomar posse, o novo presidente do STF e do CNJ se reuniu durante a tarde do dia 30, com presidentes e representantes de todos os tribunais superiores, estaduais de segunda instância, regionais federais, militares, eleitorais e trabalhistas do país. O encontro teve como foco principal a discussão sobre os rumos da Justiça no país e o fortalecimento do Poder Judiciário.
“Essa é uma sinalização de abertura ao diálogo franco, com o devido respeito à autonomia e à competência constitucional de cada tribunal”, afirmou o presidente do STF. “Mas é também um convite para nos auxiliar a diagnosticar o presente e encontrar caminhos para essa clivagem que muitas vezes se coloca entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira”.
Participaram da reunião o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), representado pelo desembargador James Ferreira Santos, vice-presidente; a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM); representantes do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) e do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJMRS); entre outros desembargadores presidentes de diversos tribunais do país. Na ocasião, o presidente do STF destacou de forma enfática o papel das Justiças Militares na garantia do Estado Democrático de Direito.
Ao discursar, o ministro Fachin ressaltou que enfrentará com firmeza as questões que precisam ser tratadas e destacou a relevância do diálogo entre os tribunais, respeitando as independências institucionais, sempre unidos em prol do fortalecimento do Judiciário. Ele pontuou ainda que o Brasil conta com mais de 18 mil magistrados e que é necessário refletir sobre como potencializar a atuação do Judiciário, aproximando-o cada vez mais da população e buscando melhorias na vida dos brasileiros.
O presidente explicou que a reunião teve também caráter estratégico, funcionando como um convite para diagnosticar o presente e encontrar caminhos que aprimorem a prestação jurisdicional. Nesse sentido, reafirmou o convite para o Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para o início de dezembro. No evento, serão pactuadas as metas para 2026, elaboradas em conjunto com todos os presidentes de tribunais e direcionadas a promover transformações necessárias para a efetiva garantia de direitos à população.
Texto: Nicolas Pereira e Rafaela Berigo, com informações da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e CNJ
Edição: Esperança Barros
Fotos: Rosinei Coutinho/Luiz Silveira STF
Ascom/TJMMG