O dia 25 de novembro é marcado em todo o mundo como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, data proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999, com o objetivo de visibilizar esta pandemia de violência que afeta milhões de mulheres, promover leis protetoras e impulsionar a igualdade de gênero, em linha com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) dá sua contribuição à causa com o Programa de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras da Justiça Militar de Minas Gerais, regulamentado pela Resolução n. 301, de 20 de março de 2024, e aprovado pelo Tribunal Pleno. O Programa é voltado a todo o público feminino interno, incluindo servidoras efetivas, estagiárias, trabalhadoras terceirizadas, comissionadas, etc., e tem como principal objetivo orientar e acolher este público feminino acerca de questões que envolvam a violência doméstica e familiar.
Para operacionalizar, acompanhar, avaliar e aprimorar o Programa foi criada a Subcomissão de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras da JMEMG, também referência para orientação e acolhimento de vítimas, que muitas vezes não denunciam por medo, por vergonha, ou por nem mesmo identificar que estão sendo vítimas de um processo de violência.
Segundo dados da ONU Mulheres, no mundo 840 milhões de mulheres – quase uma em cada três a partir dos 15 anos – sofreram violência física ou sexual por parte do parceiro, violência sexual fora da relação ou ambas pelo menos uma vez na vida. Esse número, que exclui o assédio sexual, praticamente não mudou nos últimos 20 anos, com uma redução anual de apenas 0,2% nos casos de violência praticada por parceiro íntimo. Além disso, 263 milhões de mulheres já sofreram violência sexual fora da relação de casal.
Campanha – Para trazer o tema à tona, o TJMMG desde 2024 realiza a Campanha de Combate à Violência Doméstica e Familiar, uma parceria da Subcomissão de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras da Justiça Militar de Minas Gerais, da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação.
Na primeira edição, a ação chamada “Você não está só” divulgou junto ao público interno do Tribunal os cinco tipos de violência doméstica – violência física, psicológica, patrimonial, sexual e moral. Com este trabalho, o TJMMG esteve entre os classificados na categoria “Tribunais” na 5ª edição do “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral”, que contempla iniciativas que contribuem para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Já em 2025, a campanha vem trabalhando o chamado Ciclo da Violência, por meio de cartazes, eventos e outros materiais informativos. A Fase 1 refere-se ao aumento da tensão, quando o agressor se apresenta irritado por nada e humilha a vítima por meio de xingamentos e ameaças. A mulher, nesse cenário, se sente culpada, com medo e insegura, e nesta fase existe uma negação, ocultação dos fatos e tentativa de justificar o acontecimento.
Em grande parte dos casos, o ciclo evolui para a Fase 2, quando ocorre o ato da violência em si, tema que foi tratado pela campanha durante o mês de maio. Nesta segunda fase há a explosão do agressor, levando a ato violento, o que gera na vítima tensão psicológica e paralisia diante da situação. A vítima sente medo, vergonha, dor, confusão e dúvida, e é nessa fase que costuma busca ajuda, denunciando e se afastando do agressor.
Na sequência há a possibilidade de um avanço para a Fase 3, quando o agressor tenta demonstrar arrependimento e busca pela reconciliação. A vítima se sente confusa e pressionada para voltar para a relação em um período calmo que aumenta a dependência diante do agressor. Por fim, toda tensão e agressividade podem voltar, dando início novamente à Fase 1.
Seleção artística – Outra iniciativa conjunta entre as três comissões culminou, em outubro, com a apresentação dos trabalhos resultados da 1ª Seleção Artística do TJMMG, que em sua primeira edição teve como tema a Lei Maria da Penha e tópicos correlatos, como a valorização feminina. A Seleção apresenta obras como o poema “Ditado revisto”, de autoria do desembargador Fernando José Armando Ribeiro, ao lado de obras criadas ou com participação de servidores e colaboradores da Justiça Militar, expostas no hall do TJMMG e em uma mostra virtual que fica no ar até final de dezembro no site do TJMMG.
Procure ajuda – Há diversos canais para pedir ajuda ou para denunciar um caso de violência doméstica ou familiar sobre a qual se tenha conhecimento. Pode-se acionar diretamente a Polícia Militar, pelo número 190; a Polícia Civil, pelo 197; ou a Central de Atendimento à Mulher, pelo 180. Especificamente em Belo Horizonte há a Delegacia de Plantão de Atendimento à Mulher (Depam), com atendimento em horário ininterrupto, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, na av. Barbacena, 288, Barro Preto, telefone (31) 3330-5752.
Para um acolhimento no próprio TJMMG, basta procurar a Subcomissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar, pelo e-mail violenciadomestica@tjmmg.jus.br , ou diretamente um dos membros. Mais informações, e a relação completa dos ramais para contactar os membros, estão disponíveis no próprio site do TJMMG, na seção Prevenção à violência doméstica e familiar, localizada na aba superior.
Texto: Esperança Barros, com informações do Planeta Ella
Artes: Gustavo Cândido
Ascom/TJMMG