O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) e as Auditorias da Justiça Militar retomam, nesta quarta-feira, 21, o curso regular de suas atividades jurisdicionais. Com isso, voltam a ser realizadas audiências e sessões de julgamento, bem como a contagem dos prazos processuais em primeiro e segundo graus, após o período de recesso forense.
O recesso forense teve início em 20 de dezembro de 2025 e foi encerrado em 6 de janeiro de 2026, período no qual o TJMMG funcionou de forma diferenciada, mantendo o atendimento em regime de plantão para o processamento e a apreciação de medidas urgentes e de outras demandas relativas a serviços inadiáveis, conforme previsto na Portaria Conjunta 303 de 10 de dezembro de 2025.
A suspensão dos prazos processuais, bem como a realização de audiências e sessões de julgamento, com exceção dos casos considerados urgentes, foi estendida até o dia 20 deste mês.
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG