O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais sediou, no último dia 16, a 5ª reunião do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud), que teve como objetivo apresentar um balanço geral das ações do projeto Rua de Direitos – Especial Mulheres 2026. O encontro reuniu representantes de diferentes instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos e sociedade civil.
O Tribunal foi representado pela juíza de Direito do Juízo Militar Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues. Entre as instituições presentes estiveram o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), representado pelo juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), representado pelo juiz Federal substituto José Maurício Lourenço; e mais servidores representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Gabinete Militar do Governador (Cedec/GMG), da Comunidade Renovada Santo Antônio de Pádua (Cresap), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), da Polícia Federal e da sociedade civil.
Durante a reunião, foi apresentado um balanço das atividades de cada comissão envolvida na iniciativa. Os participantes destacaram os principais avanços alcançados, bem como os desafios enfrentados na execução dos serviços destinados ao público atendido. Ao final, houve uma atualização sobre os preparativos para a próxima edição do encontro, a ser realizada em maio.
O “Rua de Direitos” atende às ações previstas no Decreto Federal n. 7.053, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e na Resolução n. 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, com a previsão de mutirões periódicos de serviços para essa população vulnerável.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG