O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) participou do XVIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que nesta edição foi sediado em Belo Horizonte. A solenidade de abertura ocorreu no dia 12 de novembro, no Auditório do Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e contou com a presença dos desembargadores Jadir Silva, presidente, e James Ferreira Santos, vice-presidente.
“Estar participando como convidado neste colégio de presidentes é, para nós, integrantes da Justiça Militar estadual, uma enorme oportunidade para apresentar a nossa capacidade de também contribuir para uma Justiça cada vez mais eficiente e próxima da sociedade”, disse em discurso o presidente Jadir Silva durante a solenidade de abertura, mostrando satisfação em participar do evento. “Estar aqui, neste fórum de discussão, representa a possibilidade de um maior compartilhamento de boas práticas, sempre na perspectiva da promoção da sustentabilidade, aperfeiçoamento da gestão da Justiça, gestão administrativa e governança corporativa”, reiterou.
O presidente do TJMMG falou também sobre a atuação da Justiça Militar mineira. “Somos uma Justiça Militar especializada, com papel fundamental na higidez das instituições militares estaduais, atuando veementemente no combate à corrupção e à improbidade administrativa, contribuindo assim, de forma significativa, para promoção da paz social, fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a preservação da ordem pública”, disse. O desembargador prosseguiu mostrando o cumprimento das metas na constante busca por excelência na prestação jurisdicional.
“O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, em plena sintonia com a política nacional do Poder Judiciário, tem demonstrado, nos últimos três anos, resultados expressivos no cumprimento de todas as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, destacou. “Esse empenho tem se traduzido em números concretos: o tempo médio entre o início do processo e o primeiro julgamento foi reduzido de 301 dias, em 2023, para 212 dias em 2025; o tempo médio para conclusão dos processos em tramitação diminuiu de 350 para 265 dias; e o tempo médio até o encerramento definitivo do processo caiu de 350 para 276 dias”, enumerou o presidente.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel Filho. O desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, que também é vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre, saudou os integrantes do Conselho e o público presente. Ele discursou sobre a necessidade de modernização do Poder Judiciário e a importância da parceria entre as instituições.
“Somos o Poder Judiciário que mais recebe demandas no mundo, mas, ao mesmo tempo, o Poder Judiciário mais moderno do planeta. Modernização necessária para atender a tantas demandas. […] Aqui em Minas, os demais tribunais trabalham em parceria, principalmente no compartilhamento de espaços para melhor atender ao jurisdicionado”, descreveu.
O presidente do Consepre e do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, falou sobre como a união tem ajudado diante das dificuldades enfrentadas pela Justiça. “Atualmente, o Poder Judiciário vive momentos de reflexão e de desafios. Nossos encontros periódicos têm se mostrado necessários diante de matérias que nos são apresentadas no dia a dia, com uma pauta rica e diversa”, explicou.
A cerimônia foi marcada ainda pela mensagem enviada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que não pode comparecer por estar na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP-30), no Pará. “Quero parabenizar a todos pela realização de mais um encontro dos presidentes dos tribunais estaduais, o que mostra o grande interesse por melhorias no Poder Judiciário Brasileiro. O país ainda apresenta um quadro de desequilíbrio social, e as políticas públicas, muitas promovidas pelo Poder Judiciário, ajudam a diminuir esse desequilíbrio. Agradeço pelo apoio que recebo de todos os presidentes estaduais em meu trabalho”, disse.
No segundo dia do evento, os desembargadores Jadir Silva e James Ferreira Santos participam das reuniões do período da manhã e da tarde, que deram continuidade às discussões sobre gestão e aprimoramento do Judiciário. A programação do dia incluiu ainda um almoço no Palácio das Mangabeiras, reunindo os presidentes e representantes dos tribunais estaduais em um momento de integração e confraternização institucional.
Carta de Belo Horizonte – O TJMMG participou da assinatura da Carta de Belo Horizonte, que consolida os principais tópicos tratados durante o XVIII Consepre. O documento conta com 27 tribunais signatários de diferentes estados do país, e do qual o TJMMG assinou como convidado, representado pelo vice-presidente, desembargador James Ferreira Santos. Além do TJMMG, a Justiça Militar também esteve representada pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), na presença do desembargador Enio Luiz Rossetto.
No encerramento do Consepre, realizado no Palácio da Liberdade, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou que o Encontro foi finalizado com um balanço positivo e retomou os principais tópicos discutidos. O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel Filho, falou sobre os pontos presentes na Carta de Belo Horizonte, e pediu que os tribunais estejam atentos à saúde mental de magistrados e servidores devido ao excesso de carga de trabalho.
Com oito tópicos, aprovados por unanimidade, a Carta também aborda entre outros assuntos, o incentivo ao aprofundamento da cooperação judiciária entre os tribunais, mediante troca de experiências e implementação de ferramentas, como os Núcleos de Cooperação e os Fóruns Digitais; o fortalecimento da Comunicação Social do Poder Judiciário como instrumento estratégico para a transparência, incluindo fomento da linguagem acessível ao cidadão e o combate sistemático à desinformação; e o estímulo à promoção do compartilhamento de boas práticas e informações sensíveis.
Veja a íntegra da Carta de Belo Horizonte
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG
Fotos: Juarez Rodrigues/ TJMG