Entrou em funcionamento na terça-feira, 23, em regime experimental, o Centro Integrado de Atendimento à População em Situação de Rua (Ciapop-BH), destinado a garantir acesso à Justiça para pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, oferecendo serviços como expedição de documentos, orientação jurídica e atendimento socioassistencial. O Ciapop-BH foi criado por meio do Acordo de Cooperação n. 155/2026, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
A inauguração foi realizada na segunda-feira, 22, pelo Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud), com apoio da presidência do TJMG. O juiz de Direito substituto do Juízo Militar João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, que representa o TJMMG no referido comitê, destacou a participação do Tribunal na iniciativa que reúne diversos órgãos e entidades.
“As pessoas encontram, em um só local, o atendimento completo de diversas instituições. Nossa atuação aqui será de prestar esse apoio de consulta processual, e o TJMMG também vai estimular o diálogo com as corregedorias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, para que o tratamento dado pelos militares seja cada vez mais digno e cidadão”, afirmou em discurso o magistrado, que na inauguração também representava o presidente do TJMMG, desembargador Osmar Duarte Marcelino.
O juiz ressaltou, ainda, a importância da atuação integrada dos cinco tribunais parceiros na realização da iniciativa, pontuando que a união de esforços amplia o alcance e a efetividade do atendimento prestado à população. “Poderíamos atuar sozinhos, mas é melhor ainda juntos”, enfatizou.
A atuação integrada entre as instituições públicas também foi enfatizada pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior. Para ele, os desafios sociais exigem respostas construídas em rede, com ações coordenadas e complementares. “Não há mais como trabalharmos de forma isolada. Precisamos atuar de mãos dadas, pensando em soluções que promovam mais dignidade e cidadania”, afirmou.
O atendimento do Ciapop-BH é realizado na rua Curitiba, 632, no Centro de Belo Horizonte, das 10h às 16h, e o espaço está em consonância com a Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A criação de um espaço como este é mais do que abrir portas físicas: é afirmar um compromisso moral, social e civilizatório com pessoas que, por tantos motivos, experimentam diariamente a invisibilidade, a exclusão e a negação de direitos básicos”, disse a coordenadora do Comitê PopRuaJud e superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG (NV/TJMG), desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo.
Texto: Rafaela Berigo, com informações do TJMG e TRE-MG
Edição: Esperança Barros
Foto: Cecília Pederzoli / TJMG
Ascom/TJMMG