Teve início, na manhã desta quinta-feira, 13, o XIX Seminário Nacional das Justiças Militares, promovido pela Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme), em parceria com o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) e organização da Escola Judicial Militar de Minas Gerais. O evento, que prossegue até sexta-feira, 14, conta com apoio da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), que sedia a programação, e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).
Esta edição do seminário celebra os 40 anos da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme), que atua em defesa do fortalecimento institucional da Justiça Militar Estadual, da integração e cooperação entre seus magistrados, da proteção dos interesses desta justiça especializada e do aperfeiçoamento contínuo de seus integrantes. Essa história foi destacada em discurso pelo presidente da Amajme, desembargador Getúlio Corrêa.
“Hoje é dia de celebração e memória, sobretudo de reconhecimento. No dia 7 de dezembro de 1985, nasceu oficialmente a Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais. Hoje, quatro décadas depois, celebramos 40 anos de uma história construída em defesa da Justiça, do Direito e da lei, mas a história da associação começou antes daquela data”, introduziu o presidente da Amajme.
O desembargador rememorou o início dessa trajetória, desde uma reunião embrionária realizada em 1982, em Brasília, quando, durante um encontro de juízes militares, “percebeu-se que havia interesses, necessidades e desafios próprios das Justiças Militares estaduais e que, unidos, magistrados, promotores, advogados e militares poderiam reunir forças e construir uma entidade”. Essa ideia evoluiu até 1985 que, em Belo Horizonte, foi realizado o primeiro congresso do segmento e decidiu-se pela criação da entidade, sendo aprovado o primeiro estatuto e a primeira diretoria, tendo como presidente o coronel Laurentino de Andrade Filocre, da Justiça Militar mineira.
“A todos aqueles pioneiros devemos o nosso reconhecimento e a nossa gratidão”, exaltou, destacando o orgulho do caminho percorrido pela associação desde então. “A Amajme cresceu. Hoje somos muito mais do que aqueles pioneiros poderiam imaginar, mas carregamos o mesmo espírito (…) Hoje não celebramos apenas uma data, mas uma história”, disse, emocionado.
O evento foi prestigiado por cerca de 120 convidados de 18 estados do país, e o diretor da Escola Judicial Militar (EJM/TJMMG), desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, fez uma saudação aos presentes. “Que tenhamos todos dias agradáveis em nossa bela cidade de Belo Horizonte, aproveitando a oportunidade para fortalecer as nossas instituições e a nossa Justiça Militar”, disse o diretor da EJM.
A relevância da união do segmento também foi exaltada pelo desembargador Rúbio Paulino Coelho, vice-presidente do TJMMG, que na solenidade representou o presidente, desembargador Osmar Duarte Marcelino, ausente em agenda externa participando da reunião do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre).
Em discurso, ele ressaltou conquistas como a entrada da Justiça Militar como membro efetivo do Consepre e com uma coordenação específica dentro da AMB. Também citou exemplos de inovação no Poder Judiciário, como o Banco de Sentenças, plataforma criada conjuntamente pelos três Tribunais de Justiça Militar Estaduais e mais o Superior Tribunal Militar (STM), e que há cinco meses foi nacionalizada, hospedada em plataformas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde já registrou mais de 51 mil acessos, consolidando-se como uma boa prática para todos os tribunais do país.
“Hoje temos uma Justiça Militar mais reconhecida e mais respeitada em todo o país. É esta Justiça Militar que estamos lutando para defendê-la e consolidá-la cada dia mais (…) e cada vez que realizamos um seminário como este, isso nos fortalece, porque é uma Justiça Militar que a cada dia precisa mostrar o seu valor”, destacou o desembargador Rúbio Paulino Coelho.
Homenagem – Durante a solenidade de abertura, foi reservado um momento para a outorga do Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais, que se destina a agraciar pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à justiça e, em especial, à Justiça Militar Estadual. Após a devida aprovação pelo Conselho do Colar, por meio de ato do presidente da Amajme, foi homenageado na oportunidade o ministro do STM, almirante de esquadra Leonardo Puntel. Também foram agraciados o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Vicente de Oliveira Silva, e o presidente no biênio 2024/2026, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, que não puderam comparecer à solenidade por também estarem em participação no Consepre.
A solenidade contou ainda com um breve pronunciamento do desembargador Fábio Duarte Fernandes, coordenador da Justiça Militar na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que no evento representou a presidente da entidade, juíza de Direito Vanessa Mateus, e o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, desembargador Rodrigo Mohr Picon. Ele falou sobre questões nas quais a entidade está mais diretamente envolvida, como as duas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que tramitam no Senado Federal: uma que pleiteia uma cadeira da Justiça Militar no CNJ, e o aumento de competência para o segmento.
O evento contou com a participação do Quarteto de Cordas da Orquestra Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais.
Palestra – A programação de abertura culminou com a palestra magna “A Justiça Militar na Força Armanda Expedicionária Brasileira”, proferida pelo ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Em uma exposição que fez um grande apanhado histórico, o ministro citou o Decreto-Lei n. 6396, de 1º de abril de 1944, que organizou a Justiça Militar junto às Forças Expedicionárias e regularizou seu funcionamento, composto pelo Conselho Supremo de Justiça Militar (formado por dois oficiais generais e um auditor civil para atuar como órgão recursal e processar e julgar oficiais-generais e coronéis), Conselhos de Justiça (formados por dois oficiais e um juiz togado para julgar oficiais até o posto de coronel) e auditores de guerra, como eram chamados os juízes togados que julgavam praças e civis.
Com uma profunda pesquisa documental, o magistrado contextualizou, entre outros fatos históricos, o desembarque da 1ª e da 2ª Auditorias em Nápoles, na Itália, naquele mesmo ano, e apresentou números relacionados a estatísticas de processos naquele período. Citou, por exemplo, que apenas na 1ª Auditoria tramitaram 107 inquéritos e autos de prisão, e 31 processos de deserção. Entre os principais crimes estavam furto, desobediência, lesões corporais e conjunção carnal mediante violência.
Autoridades – O XIX Seminário Nacional das Justiças Militares reuniu diversas autoridades civis e militares, entre eles o ouvidor do TJMMG, desembargador Fernando José Armando Ribeiro, e juízes de Direito da Justiça Militar mineira. Também participaram do evento os ministros do STM almirante de esquadra Leonardo Puntel, Verônica Abdalla Sterman e o general de Exército Anísio David De Oliveira Júnior; o subprocurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, representando o procurador-geral da Justiça Militar Clauro Roberto de Bortolli; e o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, desembargador Orlando Eduardo Geraldi; e o desembargador do TJMRS, Amilcar Fagundes Freitas.
Ainda entre os participantes, o seminário contou com a procuradora de Justiça atuante no TJMMG, Maria de Lourdes Rodrigues Santa Gema; o promotor de Justiça Raul Rogério Rabello, representando a procuradora-geral de Justiça de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen Cavallazzi; a presidente da Amagis, juíza de Direito Rosimere das Graças do Couto; os juízes federais da Justiça Militar da União Celso Vieira de Souza e Jocleber Rocha Vasconcelos.
Estiveram presentes também o tenente-coronel Télvio Pereira da Silva, representando a comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Getúlio Marcos Pereira Neves; a juíza de Direito da Vara da Justiça Militar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Alexandra Lorenzi da Silva; e o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Décio José Santos Rufino.
Também prestigiaram o evento o capitão dos portos de Minas Gerais, capitão de mar e guerra Alessandro de Paula Lima; o coronel Rubens Fernandes de Oliveira, representando a comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan; o coronel Philipe Rodrigues Maia Leite, representando o Corpo de Bombeiros de Rondônia; tenente-coronel Hilma da Silva Costa, representado a Polícia Militar do Tocantins; coronel Ubirajara Magela Falcão, representando a Polícia Militar do Pará; e o corregedor da Polícia Militar da Paraíba, coronel Marcelo Tadeu Rodrigues de Lima.
Foi registrada ainda a presença do advogado e promotor aposentado do Ministério Público Militar da União, Jorge César de Assis; do presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Antônio de Sales Fiuza Gomes; do vice-presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Márcio Ronaldo de Assis, representando o presidente, coronel Marlon Jorge Teza, além de juízas e juízes de Direito, demais membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, militares, servidores da Justiça Militar.
Painéis – O primeiro dia do Seminário Nacional das Justiças Militares prosseguiu à tarde, com dois painéis. O primeiro, com tema “A Justiça Militar Estadual Integrada aos Tribunais de Justiça Comum”, teve como mediador o desembargador Fábio Duarte Fernandes, e como painelistas os juízes de Direito Getúlio Marcos Pereira Neves, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e Alexandra Lorenzi da Silva, do Estado de Santa Catarina.
O segundo painel, sobre “Perda de posto e patente”, teve mediação do desembargador Orlando Eduardo Geraldi, vice-presidente do TJMSP, e como painelistas o coronel da Polícia Militar de São Paulo e presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), Elias Miler da Silva; e o advogado e promotor do Ministério Público Militar aposentado, Jorge Cesar de Assis.
Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG