Os juízes de Direito Daniela de Freitas Marques e Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, da Justiça Militar de Minas Gerais, participaram do 2º Curso “Direito Aplicável em Conflito Armado e Outras Situações de Violência”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum). O curso, realizado na sede da Escola, em Brasília, é uma parceria com o Instituto Internacional de Direito Humanitário (IIHL).
O curso teve sua primeira fase virtual entre os dias 3 e 14 de fevereiro e contou com uma fase presencial entre os dias 17 e 26. Ele aborda três áreas do Direito Internacional: o Direito Internacional Humanitário, que regula a proteção das vítimas em cenários de conflito; o Direito Internacional dos Direitos Humanos, voltado à salvaguarda de direitos fundamentais em situações de violência; e o Direito Internacional Penal, que trata da responsabilização por crimes cometidos em contextos de guerra e confrontos armados.
Com duração total de seis meses, a capacitação combina teoria e prática para aprofundar a aplicação dos princípios do Direito Internacional em cenários de conflito, fortalecendo sua atuação na Justiça Militar diante dos desafios humanitários contemporâneos, reforçando a garantia da dignidade humana e da proteção de direitos fundamentais, mesmo em contextos adversos. O curso reúne especialistas de renome internacional, como o professor Roberto Moreno, diretor-geral do IIHL; o coronel Eduardo Bittencourt Cavalcanti, coordenador do curso no Brasil; e o doutor Marcos Pablo Moloeznik, do México. Além disso, instrutores da Espanha, Colômbia, Peru e Chile contribuirão com perspectivas globais sobre o tema.
Eproc – O TJMMG participou também, em 17 de fevereiro, da 1ª Reunião Principal do Eproc Nacional, realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. A Justiça Militar de Minas Gerais foi representada no encontro pelo juiz de Direito substituto George Walter Barreto Paviotti, por servidores vinculados à Corregedoria e à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtic).
O encontro reuniu magistrados, gestores técnicos, gestores negociais e demais representantes dos tribunais que utilizam o sistema Eproc para discutir melhorias e aprimoramentos na tramitação eletrônica dos processos, entre eles o desembargador militar do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), Sergio Antonio Berni de Brum (centro); e a juíza Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, da Justiça Militar da União (JMU).
Entre os temas abordados na reunião estiveram a implementação de um mecanismo para distribuição de revisores pelo Superior Tribunal Militar (STM) e as propostas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para aprimorar a interface das audiências no sistema, a implementação de campos adicionais para registro de decisões e conciliações, a incorporação de biometria e a melhoria na listagem e assinatura digital das minutas.
Houve ainda propostas apresentadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Durante a reunião, o TRF4 apresentou a atualização da Tabela de Eventos do Eproc conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo a criação de novas classes e assuntos processuais. Além das pautas específicas, o evento contou com uma apresentação sobre a integração do Eproc ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Texto: Ana Luísa Ribeiro, com informações de STM
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG