O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram dois acordos de cooperação técnica em fevereiro. Os dois eventos ocorreram durante sessões solenes do Tribunal Pleno.
No dia 4 de fevereiro foi realizada a assinatura simbólica para o compartilhamento da Biblioteca Digital, repositório oficial de publicações produzidas por magistrados e servidores do TJMG. São permitidas consultas ao acervo de acesso amplo pelo público em geral, enquanto as coleções de acesso restrito visam ao atendimento do público interno de 1ª e 2ª Instâncias, que podem ver doutrinas, legislações e jurisprudências. A cooperação mútua assinada entre as duas Cortes permite ao TJMMG o acesso a todo o acervo.
“A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes é uma referência nacional, que influencia todas as escolas judiciais do Brasil. E a Biblioteca Digital é muito valiosa para a nossa atividade jurisdicional”, elogiou o desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, diretor da Escola Judicial Militar. Ele destacou que a parceria firmada é muito honrosa para a Justiça Militar de Minas Gerais. “Penso que nós temos muitas oportunidades de partilhar ações para que possamos atender algumas exigências e demandas que são realmente muito intensas, envolvendo o Conselho Nacional de Justiça, e que nos direcionam a capacitações”, detalhou.
“Quero destacar nossa alegria e honra por essa parceria, cumprindo a recomendação da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) e do próprio CNJ de que as escolas judiciais se aproximem. Faço votos de que com esse convênio tenhamos também um congraçamento, para desenvolver trabalhos mútuos, em prol da sociedade, de uma melhor prestação jurisdicional e de um bom atendimento aos magistrados de Primeiro Grau e aos servidores”, completou o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna, superintendente da Ejef.
Depoimentos especiais – Por meio do termo de Cooperação Técnica Interinstitucional nº 003/2025, assinado no dia 21 de fevereiro, o TJMG também disponibilizará ao TJMMG espaços físicos adequados nos fóruns das comarcas para a realização dos depoimentos especiais, garantindo um ambiente seguro e acolhedor para as vítimas e testemunhas de crimes processados e julgados na Justiça Militar de Minas Gerais. Os atos processuais serão conduzidos por servidores devidamente capacitados e contarão com os equipamentos necessários para a coleta dos depoimentos de forma protegida e respeitosa, assegurando o bem-estar dos envolvidos.
“Com o depoimento especial, nós pretendemos não apenas qualificar a prova para a análise dos julgadores e das julgadoras, mas também evitar que o processo judicial seja a reiteração de um dano que já foi cometido ou gere traumas naquelas pessoas em estágio de formação que são trazidas ao Poder Judiciário”, explicou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, que assinou o termo junto com o presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; e o corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.
As duas assinaturas se somam a outras parcerias que unem as duas Cortes do Judiciário mineiro. “Temos desenvolvido, nas Minas Gerais, uma cultura de cooperação entre os órgãos que compõem o Poder Judiciário do nosso Estado, que tem possibilitado o compartilhamento de boas práticas judiciárias, discussões e formulação de ideias, culminando em ações concretas voltadas para o constante aperfeiçoamento das nossas prestações jurisdicionais”, concluiu o presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva.
Acesse o banco de fotos da solenidade de assinatura da Biblioteca digital
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG