A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) negou um habeas corpus impetrado em favor de um policial militar que teve a prisão preventiva decretada sob a acusação de haver vazado informações sigilosas a integrantes de organização criminosa. A decisão foi proferida em sessão realizada no mês de março.
Na decisão, a Primeira Câmara confirmou os fundamentos expostos pela juíza de Direito substituta da 2ª Auditoria da Justiça Militar Estadual (2ª AJME), a qual, na qualidade de juiz das garantias, ratificou todos os atos decisórios sobre o caso praticados pelo Juízo da 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte, incluindo a decretação da prisão preventiva do militar. O processo tramita em segredo de justiça.
Texto: TJMMG