O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), por meio da Escola Judicial Militar (EJM), iniciou no dia 12 de maio o Programa de Formação Continuada para fins de vitaliciamento da magistratura civil da Justiça Militar estadual, destinado aos seis juízes de Direito substitutos nomeados pelo concurso público regido pelo Edital nº 1/2022. Com carga horária de 132 horas, divididas em quatro cursos, a formação será realizada em formato híbrido (presencial e ensino à distância) e segue as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Sob a coordenação pedagógica do desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, diretor da EJM, o programa visa desenvolver magistrados tecnicamente qualificados e sensíveis às transformações sociais, éticas e tecnológicas que permeiam o exercício da jurisdição contemporânea. Os cursos abordam temas como: “Uso ético e estratégico da Inteligência Artificial Generativa na atividade jurisdicional”, “Julgamento com perspectiva de gênero, raça, orientação sexual e identidade de gênero” e “Tomada de decisões”.
Ao longo do programa, os participantes serão conduzidos por um corpo docente formado por magistrados e professores com sólida formação acadêmica e experiência prática, todos com certificação pela Enfam como formadores. O curso que inaugura o Programa trata de “Igualdade de gênero: Julgar com perspectiva de gênero”, com carga horária de 30 horas, ministrado pela juíza de Direito do Juízo Militar Daniela de Freitas Marques. Realizado a distância pelas plataformas Moodle e Zoom, o curso, ministrado de 12 a 30 de maio, contará com um julgamento simulado síncrono e abordará temas como estereótipos de gênero, interseccionalidade, racismo estrutural, transfobia e o Protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A metodologia inclui videoaulas, apostilas, fóruns e estudos de caso.
Andragogia – A metodologia adotada no Programa de Formação Continuada para fins de vitaliciamento da magistratura civil da Justiça Militar estadual privilegia a andragogia, com foco no protagonismo do aluno, aprendizado colaborativo e integração entre teoria e prática. As atividades incluem aulas expositivo-dialogadas, estudos de caso, simulações de situações jurídicas reais, debates interativos e fóruns de discussão. O acompanhamento dos discentes será próximo e individualizado, com avaliações formativas, autoavaliações, feedbacks contínuos e análise da participação nos ambientes virtuais.
O programa representa um investimento estratégico na qualificação de novos juízes, consolidando uma magistratura preparada, ética, tecnicamente eficiente e comprometida com os direitos fundamentais e com a transformação social. A formação humanística, aliada ao domínio técnico e tecnológico, fortalece a capacidade do Poder Judiciário em enfrentar os desafios atuais com sensibilidade e legitimidade.
Edição: Esperança Barros, a partir de texto da EJM
Ascom/TJMMG