Nesta quinta-feira, 22, termina o prazo para requerer a guarda particular dos documentos listados no Edital de Eliminação 13, publicado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJME). Os 21 processos judiciais físicos protocolados no ano de 2008 que integram o referido edital, e que não forem solicitados pelas partes ou seus procuradores, serão descartados.
Caso eliminado em sua totalidade, o Edital 13 irá descartar o equivalente a 1 metro linear de documentos acondicionados, o que representa 54,37kg de papel. A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos e recursos constantes na Listagem de Eliminação, composta por documentos físicos avaliados de acordo com o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade (PCTT).
Os interessados pela guarda particular dos documentos devem enviar seus requerimentos ao presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, exclusivamente pelo e-mail cpad@tjmmg.jus.br, contendo nome, RG e contato do requerente, bem como a indicação precisa dos autos pretendidos, sendo vedados requerimentos genéricos.
Os documentos requeridos somente serão entregues após vencido o prazo de 45 dias para a oposição ao Edital de Eliminação 13, a contar da publicação do edital no DJME, exclusivamente aos requerentes que sejam partes ou procuradores, mediante apresentação de documento de identificação válido, e desde que não exista situação impeditiva. Os autos deverão ser retirados no prazo máximo de 30 dias, contados da confirmação de recebimento da mensagem com aviso de disponibilização para retirada. Havendo mais de um interessado em um mesmo processo, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, ficando os demais com cópias dos documentos solicitados.
Edital 14 – Neste sábado, 24, também chega ao fim o prazo para requerer a guarda particular dos documentos listados no Edital de Eliminação 14, contando com outros 25 processos judiciais físicos protocolados no ano de 2008. Até o último dia desta semana, os interessados devem formalizar o pedido para a retirada dos documentos dos quais sejam partes ou procuradores.
Veja a lista completa dos autos do Edital de Eliminação 13
Veja a lista completa dos autos do Edital de Eliminação 14
Texto: Nicolas Pereira, a partir de texto da Gestão Documental
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG