Neste sábado, 24, chega ao fim o prazo para requerer a guarda particular dos documentos listados no Edital de Eliminação 14, publicado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJME). Os 25 processos judiciais físicos protocolados no ano de 2008 que integram o referido edital, e que não forem solicitados pelas partes ou seus procuradores, serão descartados.
Caso eliminado em sua totalidade, o Edital 14 irá descartar o equivalente a 1,61 metros lineares de documentos acondicionados, o que que corresponde a 80,6kg de papel acumulado. A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, constantes na Listagem de Eliminação, composta por documentos físicos avaliados de acordo com o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade (PCTT).
Os interessados pela guarda particular dos documentos devem enviar seus requerimentos ao presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, exclusivamente pelo e-mail cpad@tjmmg.jus.br, contendo nome completo, RG e contato do requerente, bem como a indicação precisa dos autos pretendidos, sendo vedados requerimentos genéricos.
Os documentos requeridos somente serão entregues após vencido o prazo de 45 dias para a oposição ao Edital de Eliminação 14, a contar da data de publicação no DJME, exclusivamente aos requerentes que sejam partes ou procuradores, mediante apresentação de documento de identificação válido, e desde que não exista situação impeditiva. Os autos deverão ser retirados no prazo máximo de 30 dias, contados da confirmação de recebimento da mensagem com aviso de disponibilização para retirada. Após esse prazo, os documentos serão fragmentados. Havendo mais de um interessado em um mesmo processo, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, ficando os demais com cópias dos documentos solicitados.
Veja a lista completa dos autos do Edital de Eliminação 14
Texto: Layane Araújo, a partir de texto da Gestão Documental
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG