O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) disponibiliza novo episódio da série “Você conhece o Direito Militar?” nesta sexta-feira, 6. O tema abordado é o escabinato e suas diferenças entre a primeira e a segunda instância. A apresentação é feita pelo ouvidor do TJMMG, desembargador Fernando José Armando Ribeiro.
No vídeo, o magistrado explica de forma clara e didática como funciona o julgamento por escabinato, em que há a participação de juízes togados e juízes militares. Ele destaca que esse modelo confere legitimidade e especialização às decisões judiciais na esfera castrense, ao unir a experiência jurídica dos magistrados de carreira militar ao conhecimento dos desembargadores civis.
“Temos também o escabinato na segunda instância nos Estados que como Minas Gerais, como São Paulo, como Rio Grande do Sul, possuem o chamado Tribunal de Justiça Militar, que é a segunda instância” explica Fernando José Armando Ribeiro. “A composição é de sete magistrados que têm o título de desembargadores, e desses sete, três são civis e quatro são oriundos das carreiras militares.”, complementa.
A proposta do episódio é esclarecer como essa estrutura influencia a produção das decisões judiciais e reforça o caráter técnico e especializado do Poder Judiciário Militar. O desembargador ainda destaca o papel do escabinato na promoção de uma Justiça mais próxima da realidade vivida pelas instituições militares.
Vídeos – Desenvolvida pelo Laboratório de Inovação, a série “Você conhece o Direito Militar?” teve início em novembro de 2024 e apresenta vídeos curtos com linguagem simples, acessível e inclusiva com o objetivo de democratizar o ensino jurídico e difundir este importante ramo do Direito. Os episódios são apresentados por juízes, promotores, defensores, advogados e servidores atuantes na Justiça Militar.
Assista ao episódio aqui.
Acesse a playlist com todos os vídeos da série aqui.
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG