O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) lança, nesta sexta-feira, 27, mais um episódio da série “Você conhece o Direito Militar?”, o segundo de uma sequência apresentada pelo juiz de Direito substituto da Justiça Militar George Walter Barreto Paviotti. Dando continuidade ao tema iniciado no último dia 13, o magistrado agora aprofunda a análise sobre os critérios legais que autorizam buscas pessoais e domiciliares sem mandado judicial com foco, desta vez, na situação em que o militar se depara com forte odor de drogas durante uma abordagem.
No episódio anterior, o juiz falou sobre situações em que a pessoa abordada demonstra sinais de nervosismo, como ficar olhando para os lados, caminhar de um lado para o outro ou agir de forma inquieta. De acordo com decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse tipo de comportamento, por si só, não é suficiente para justificar uma busca pessoal, visto que essas atitudes são vistas como subjetivas e a lei exige algo mais claro e objetivo para autorizar esse tipo de abordagem.
Já no episódio lançado nesta sexta, o foco recai sobre a legalidade das abordagens quando há percepção de forte cheiro de drogas. O juiz explica que o STJ entende que o cheiro forte de droga pode, sim, justificar uma busca pessoal mesmo sem mandado judicial. Segundo ele, o odor de substância entorpecente é considerado uma circunstância para embasar fundadas suspeitas e autorizar a realização da busca pessoal, visto que o cheiro sinaliza, de forma razoável, que a pessoa possa estar transportando objeto que constitua corpo de delito, ou seja, a própria droga.
Entretanto, o magistrado também alerta que esse mesmo indicativo não se aplica a buscas domiciliares. “O STJ também compreendeu que, por outro lado, o cheiro de droga não é circunstância apta a configurar fundadas razões sobre a existência de flagrante delito dentro da residência. Isso porque nada indica que uma pessoa que seja abordada com um cheiro forte de drogas em sua residência esteja, por exemplo, a ter um depósito de drogas”, detalha o juiz.
Vídeos – A série “Você conhece o Direito Militar?” é uma iniciativa do Laboratório de Inovação do TJMMG, lançada em novembro de 2024, com o objetivo de democratizar o ensino jurídico e difundir conhecimentos sobre o Direito Militar. Os episódios são apresentados por profissionais que atuam diretamente na Justiça Militar, como juízes, promotores, defensores públicos, advogados e servidores.
Assista ao episódio aqui.
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Texto: Nicolas Pereira
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG