No ano em que completa uma década de atuação, a Escola Judicial Militar (EJM) está em processo de recredenciamento como unidade de ensino reconhecida pelo Sistema Estadual de Educação de Minas Gerais, o que possibilita, entre outras coisas, a autorização de funcionamento do curso de pós-graduação lato sensu (especialização) em Direito Militar a ser ofertado pela instituição. Uma das etapas desse processo foi a visita da equipe de avaliadores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), realizada entre 28 de julho e 1º de agosto.
O credenciamento inicial da Escola Judicial Militar junto à SEE data de 2020, com duração de cinco anos, e que permitiu a realização à época do primeiro curso de pós-graduação em especialização em Direito Militar ofertado pela EJM. Para o recredenciamento em 2025, a Escola recebeu a Comissão de Avaliação Externa da SEE, composta pelos avaliadores Carlos Henrique Passos Mairink, Cristian Kiefer da Silva e Jorge Bernardino Tassi Junior.
No dia 28 de julho, iniciando os trabalhos, a Comissão de Avaliação Externa foi recebida pelo diretor da EJM, desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha. Durante as visitas, o grupo também teve encontros com docentes e discentes do primeiro curso de pós-graduação, além da diretoria, da equipe técnico-administrativa e da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da EJM, a fim de analisar o desempenho da instituição.
A Comissão Própria de Avaliação é um órgão colegiado autônomo que reúne representantes da comunidade acadêmica para analisar e aperfeiçoar os processos de avaliação da EJM. Suas funções incluem avaliar resultados e instrumentos, interagir com coordenadores de curso, diagnosticar e propor melhorias, além de fornecer informações ao Sistema Estadual de Educação. Na ocasião da visita dos avaliadores, a CPA foi representada pelo coordenador, coronel Gilmar Luciano dos Santos, como docente; por Lisiane Carvalho Nepomuceno, como discente; e por Ana Paula Araújo Sales Rezende, coordenadora da EJM.
Durante a avaliação, foram analisados documentos que comprovam a conformidade da Escola com as exigências legais e acadêmicas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação, como o Projeto Pedagógico Institucional (PPI), o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), e os registros de titulação e qualificação do corpo docente, entre outros. Também foi realizada uma inspeção detalhada das instalações físicas, com atenção especial à infraestrutura, incluindo segurança, acessibilidade e adequação dos ambientes para as atividades acadêmicas de acordo com as normativas estabelecidas pelos órgãos competentes.
Encerrando o período de visita, no dia 1° de agosto a Comissão de Avaliação Externa retornou ao TJMMG para uma reunião com a diretoria da EJM, quando foram apresentadas as observações finais e esclarecidos pontos importantes para a conclusão do relatório técnico, que será analisado pelo Conselho Estadual de Educação. A avaliação in loco é uma etapa fundamental para assegurar a qualidade e a conformidade da EJM com as normativas de ensino estabelecidas, sendo crucial para a decisão final do processo de recredenciamento.
Texto: Nicolas Pereira, com informações da EJM
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG