Encerra-se nesta sexta-feira, 28, o prazo para requerer a retirada de documentos que constam no Edital de Eliminação 15 do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). O Edital abrange 104 processos judiciais físicos protocolados no ano de 2009, e a eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos e recursos.
Os requerimentos para retirada deverão ser dirigidos ao presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, exclusivamente pelo e-mail para o endereço cpad@tjmmg.jus.br, contendo nome, RG e contato do requerente, bem como indicação precisa dos autos pretendidos, sendo vedados requerimentos genéricos. Os autos deverão ser retirados no prazo máximo de 30 dias, contados da confirmação de recebimento da mensagem com aviso de disponibilização para retirada.
Os documentos serão entregues exclusivamente aos requerentes que sejam partes ou procuradores, mediante apresentação de documento de identificação válido, e desde que não exista situação impeditiva. Havendo mais de um interessado em um mesmo processo, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, ficando os demais com cópias dos documentos solicitados.
O Edital de Eliminação 15 foi divulgado no Diário da Justiça Militar Eletrônico do dia 13 de outubro. Caso não haja oposição, será descartado o equivalente a 4,68 metros lineares de documentos acondicionados, totalizando 233,9kg de papel.
Acesse a lista completa dos autos do Edital de Eliminação 15
Texto: Nicolas Pereira, a partir de texto da Gestão Documental
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG