O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) disponibiliza nesta sexta-feira, 5, o novo episódio da série “Você conhece o Direito Militar?”. Este episódio integra nova trilogia apresentada neste mês de dezembro pela defensora pública de Minas Gerais Silvana Lourenço Lobo, que fala sobre a atuação da Defensoria Pública junto à Justiça Militar.
“A Defensoria Pública de Minas Gerais fornece toda a defesa para os militares, tanto os bombeiros quanto os policiais militares, durante todo o curso do processo, principalmente na esfera criminal, que é a maior atuação que nós temos na Justiça Militar atualmente”, detalha no vídeo.
A defensora prossegue: “Quando a esfera de atuação é a esfera civil, necessariamente a Defensoria só atende aqueles que são necessitados, aqueles que recebem até três salários mínimos. Mas na esfera criminal o atendimento é irrestrito, porque todas as pessoas que respondem a um processo criminal necessariamente são pessoas vulnerabilizadas, contra elas tem todo o poderio de acusação do Estado e apenas ela para se defender, e é colocado à disposição o defensor público”.
Silvana Lobo esclarece o papel do defensor público no processo, inclusive instruindo o militar a respeito das provas que ele deve produzir em sua defesa. Ela diz que o defensor “vai acompanhar durante todo o procedimento que acontece na primeira instância, até que aconteça o julgamento, que muitas das vezes é um julgamento bem diferenciado da justiça comum, porque é um julgamento feito de forma oral perante, às vezes, o escabinato, que é formado pelo juiz de Direito e por juízes militares”.
Nova temporada – A série “Você conhece o Direito Militar?” é uma iniciativa do Laboratório de Inovação do TJMMG lançada em novembro de 2024, com o objetivo de democratizar o ensino jurídico e aproximar o público do universo da Justiça Militar. Em sua segunda temporada, a produção apresenta novo cenário, e segue aplicando recursos de linguagem simples e acessibilidade.
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Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG