O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) encerrou, no dia 28 de janeiro, a 58ª edição do Curso de Adaptação de Juízes Militares, a primeira de 2026. Ao todo, participaram da capacitação 66 oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, sorteados para compor os Conselhos Permanentes de Justiça no primeiro trimestre do ano.
Com carga horária de 25 horas, o curso teve como objetivo preparar os militares para o exercício da judicatura militar. A programação iniciou no dia 20, e a abertura ficou a cargo do desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, diretor da Escola Judicial Militar (EJM/TJMMG), que ministrou a disciplina “Tópicos em Direito Penal Militar”.
Nos dias 22 e 23, o coronel Gilmar Luciano Santos ministrou a disciplina “Prática forense para o juiz militar: procedimentos e sentenças”. Durante as aulas, ele ressaltou que o Direito Militar não integra as grades curriculares do bacharelado em Direito, o que torna o curso ainda mais relevante.
“Os senhores agora serão multiplicadores do conhecimento sobre Direito Militar”, afirmou o coronel que, na oportunidade, realizou a doação de 20 exemplares do livro “Estrutura analítica do voto do juiz militar”, de sua autoria, à Biblioteca Coronel Manuel de Araújo Porto, do TJMMG. A obra aprofunda o conceito de crime militar após a Lei nº 13.491/2017, que alterou o Código Penal Militar (CPM).
A disciplina “Tópicos em Direito Processual Penal Militar”, ministrada pelo coronel Edmar Pinto de Assis, ocorreu nos dias 26 e 27. A importância da figura do juiz militar foi um dos pontos levantados durante as aulas. “Nós temos uma dificuldade em compreender que a nossa atuação enquanto juízes militares, enquanto polícia judiciária militar, ela só existe dentro de uma estrutura do Estado Democrático de Direito […] Só é possível discutir processo penal dentro da lógica de um Estado Democrático de Direito”, ensinou.
Além das disciplinas jurídicas, o curso ainda contou com a disciplina “Iniciação ao eProc”, ministrada pelo servidor Thiago Augusto Duarte Pereira, também no dia 28, fornecendo orientações técnicas sobre como utilizar a plataforma de tramitação processual eletrônica na Justiça Militar mineira.
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG