O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), acompanhado dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados de São Paulo (TJMSP) e do Rio Grande do Sul (TJMRS), passou a integrar oficialmente o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) como membro nato/efetivo. O anúncio foi feito na noite de quarta-feira, 25, durante a solenidade de abertura do XIX Encontro do Consepre, realizada no Theatro José de Alencar, em Fortaleza, capital do Ceará.
Esta edição do Encontro do Consepre é sediada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), e o TJMMG participa do evento representado pelo desembargador Osmar Duarte Marcelino, presidente eleito para o biênio 2026-2028. Ao longo dos três dias de programação, representantes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil participam de painéis, reuniões e homenagens, com discussões sobre práticas institucionais voltadas à modernização do Judiciário e à construção de uma Justiça mais eficiente.
Na abertura oficial, houve a leitura do extrato do Termo de Posse da Diretoria do Consepre, que assumiu em janeiro deste ano, tendo como presidente o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do TJCE. Durante seu discurso, o presidente anunciou a mudança estatutária do Consepre, inserindo os Tribunais de Justiça Militar estaduais como membros natos/efetivos. Com a mudança, o Consepre passa a ser composto por 30 Tribunais, devidamente representados pelos seus presidentes.
“O norte que o Consepre vislumbra é o da cooperação por entender que, respeitadas as peculiaridades de cada Tribunal de Justiça, podemos edificar uma Justiça estadual mais homogênea em benefício de todos os jurisdicionados”, defendeu.
Participando virtualmente do momento, o ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressaltou a união entre as esferas do Judiciário no fortalecimento da integridade e imparcialidade da Justiça brasileira. “A separação entre magistratura federal e estadual é apenas para fins de mobilização judicial. Hoje, estamos todos conscientes de que pertencemos a uma união”, destacou.
Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e integrante da mesa diretora do Consepre em 2025, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior reforçou a relevância da organização do Judiciário por meio da entidade para garantir a participação e a escuta da Justiça estadual em todas as searas no âmbito do Judiciário. “Valorizamos o serviço que prestamos e nos preocupamos com o funcionamento desse Poder, que atende a milhões de pessoas pelos fóruns espalhados no Brasil”, ressaltou.
Entre as demais autoridades presentes na abertura estiveram o desembargador Silvio Hiroshi Oyama, presidente do TJMSP; o desembargador Rodrigo Mohr Picon, presidente do TJMRS; o desembargador Francisco Oliveira Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e ex-presidente do Consepre; além do procurador-geral do Estado do Ceará, Rafael Machado Moraes, representando o governador do Ceará, Elmano Freitas; do procurador-geral de Fortaleza, Hélio das Chagas Leitão Neto, representando o prefeito Evandro Leitão; do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Rholden Botelho de Queiroz; do procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Gonçalves Santos; da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, Christiane do Vale Leitão; e da vice-presidente da Associação Cearense de Magistrados, juíza Helga Medved.
Boas práticas – O encontro do Consepre é realizado quatro vezes ao ano, em diferentes estados do Brasil. Entre os objetivos do evento estão o fortalecimento do diálogo com outras instituições, como o CNJ e os Tribunais Superiores, além do compartilhamento de boas práticas de gestão a serem adotadas por todos os tribunais do país.
Ainda no dia da abertura, ocorreu o II Encontro dos Gestores de Finanças da Justiça Estadual, reunindo os representantes de todo o país para debater o fortalecimento das cortes por meio do compartilhamento de experiências e da construção de soluções inovadoras, a fim de impulsionar a eficiência e a sustentabilidade administrativa dos tribunais. O TJMMG participou do evento representado pelo chefe de gabinete da Presidência, coronel Giovanne Gomes da Silva.
Nesta quinta-feira, 26, as atividades incluem reuniões institucionais e palestras, entre elas um painel com o ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva. No último dia do evento, sexta-feira, 27, a programação contará com reunião com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da leitura pública da Carta de Fortaleza. Também está prevista a apresentação do XX Consepre, com a divulgação do local onde será realizada a próxima edição do encontro.
Texto: Rafaela Berigo, com texto de Consepre
Edição: Esperança Barros
Foto: TJCE
Ascom/TJMMG