O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), representado pelo desembargador James Ferreira Santos, vice-presidente, esteve presente na sessão solene de apresentação dos novos ministros do Superior Tribunal Militar (STM), realizada nesta quinta-feira, 26, no Plenário do STM, em Brasília. Na ocasião, os ministros Anísio David de Oliveira Júnior e Flavio Marcus Lancia Barbosa, ambos generais de Exército, passaram a integrar formalmente o colegiado da Corte.
Os magistrados que já haviam tomado posse nos dias 5 e 9 de dezembro, respectivamente, foram oficialmente apresentados ao Plenário, marcando sua integração às atividades colegiadas do Tribunal. Os novos ministros ocuparam duas das quatro vagas destinadas ao Exército na composição do STM, abertas com as aposentadorias dos ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, em 2025.
A cerimônia contou com a presença do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro; do ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Marcos Antonio Amaro dos Santos; do comandante do Exército, general de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; e do procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli. Também prestigiaram o evento os ex-ministros do STM general de Exército Marco Antônio de Farias e general de Exército Odilson Sampaio Benzi, além do tenente-brigadeiro do ar William de Oliveira Barros e do ex-ministro José Coêlho Ferreira.
Em seu discurso, o ministro Anísio David de Oliveira Júnior agradeceu às autoridades, familiares, amigos e servidores da Justiça Militar da União, e ressaltou o compromisso pessoal com a nova missão. “Assim como ao longo de minha vida me dediquei integral e exclusivamente às lides castrenses, também o farei em prol da Justiça Militar da União. Coloco com humildade minha experiência da caserna à serviço do salutar escabinato. Venho para somar, aprender e contribuir. Diante de tão honrosa missão, contarei, uma vez mais, com os alicerces que sempre me sustentaram: meus amigos e minha família”, afirmou.
O magistrado enfatizou, ainda, a relevância institucional da Justiça Militar no contexto das Forças Armadas. “A Justiça Militar em sua especialidade busca fortalecer os pilares sobre os quais se assenta a estrutura das Forças Armadas: a hierarquia e a disciplina. Essas vigas garantem a coesão, o poder de combate e a eficácia das instituições vocacionadas para a defesa da pátria”, ressaltou.
Já o ministro Flavio Marcus Lancia Barbosa destacou, em seu pronunciamento, o papel da Justiça Militar da União na preservação do equilíbrio entre disciplina, hierarquia e garantias constitucionais. “A Justiça Militar da União representa, de forma ímpar, esse ponto de equilíbrio em que a disciplina e a hierarquia convivem com as garantias constitucionais. O Estado Democrático de Direito demanda o exercício sereno e ponderado à autoridade, apoiado na restrita obediência à ordem jurídica. Ao assegurar coerência e acerto nas decisões, a Justiça Militar da União contribui para a coesão interna das Forças Armadas e para a credibilidade do Estado brasileiro perante a sociedade e a comunidade internacional”, disse.
Na sequência, ele reforçou seu compromisso com a Constituição e com o cumprimento das leis, afirmando que sua atuação será guiada pelo respeito aos direitos e garantias de todos. “Reafirmo, neste ato solene, meu compromisso absoluto com a Constituição Federal, com o devido processo legal e a observação irrestrita às leis, aos direitos e garantias fundamentais de todos nós. Esses princípios não admitem relativizações e proporcionam os pilares que sustentam o judiciário. Ainda, asseguro que as decisões adotadas e os votos apresentados serão, sempre, no sentido de fazer justiça, apoiado na honestidade de propósito, na boa-fé e no firme compromisso de manter a lei e a ordem, bem como as garantias individuais de cada cidadão”, afirmou.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG