Foi encerrado nesta sexta-feira, 27, o XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), com a leitura pública da Carta de Fortaleza, documento que sintetiza alguns pontos discutidos durante o encontro que reúne representantes dos 30 tribunais estaduais que integram a entidade. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) esteve presente, representado pelo desembargador Osmar Duarte Marcelino, presidente eleito para o biênio 2026-2028.
Na programação deste último dia, destaque para a reunião com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
A Carta de Fortaleza, aprovada por unanimidade ao fim do XIX Encontro do Consepre, reafirma o apoio institucional ao STF como guardião da Constituição e reconhece a importância da uniformização do regime remuneratório das carreiras de Estado, especialmente da magistratura, como forma de garantir segurança jurídica e estabilidade institucional. O documento destaca a valorização da magistratura, manifesta apoio à criação de comissão técnica no STF para tratar do regime de verbas indenizatórias, reconhece a legitimidade do Fundo de Modernização do CNJ e reforça o compromisso com a harmonia entre os órgãos do Judiciário.
A Carta também faz uma saudação ao ingresso dos Tribunais de Justiça Militar estaduais no Conselho, ampliando sua representatividade. A novidade foi apresentada durante a abertura do evento, no dia 25, quando o novo presidente da entidade, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do TJCE, anunciou a inclusão dos Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul como membros natos/efetivos, passando o Consepre a reunir 30 Tribunais.
O documento dedicou, ainda, apoio e solidariedade ao Poder Judiciário de Minas Gerais e aos moradores de Juiz de Fora e de outros municípios da Zona da Mata mineira, em decorrência da tragédia climática causada pelas intensas chuvas, que resultaram em deslizamentos, enchentes e desabamentos registrados este mês, que ocasionaram diversas mortes e deixaram dezenas de desabrigados. O Consepre expressou apoio irrestrito às vítimas e se colocou à disposição para colaborar no enfrentamento das dificuldades.
Consepre – O encontro do Consepre é realizado quatro vezes ao ano, em diferentes estados do Brasil, com o objetivo de fortalecer o diálogo com instituições como o CNJ e os Tribunais Superiores, além de promover o compartilhamento de boas práticas de gestão entre as Cortes. Essa edição, iniciada no dia 25 e sediada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), reuniu representantes de todo o país em três dias de painéis e reuniões voltados à modernização do Judiciário e ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
Texto: Rafaela Berigo, com informações de Consepre e CNJ
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG
Fotos: TJCE