Encerra nesta terça-feira, 28, às 15h, a primeira sessão virtual de julgamento do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), modalidade realizada de forma assíncrona no sistema de tramitação processual eletrônica Eproc, onde os magistrados inserem seus votos em cada um dos processos que forem previamente incluídos na pauta. A sessão virtual funciona conforme previsto no novo Regimento Interno do Tribunal, em conformidade com a Resolução n. 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pode ser utilizada por todos os órgãos julgadores do TJMMG, ficando a critério do relator do processo.
As sessões virtuais têm duração de seis dias úteis, com início e término definidos previamente pelo presidente do órgão julgador, período em que os membros do colegiado devem registrar seus votos no sistema eletrônico. A primeira sessão virtual do TJMMG ocorre com julgamento de processos da 1ª Câmara, e os votos puderam ser acompanhados a partir da abertura da sessão, no dia 17 deste mês, até o encerramento, nesta terça-feira.
Para integrar a sessão virtual, os processos são previamente incluídos em pauta, publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJen) com antecedência mínima de cinco dias úteis. Até 48 horas antes do início da sessão, as partes como advogados, defensores públicos ou representantes do Ministério Público podem requerer que o processo não seja julgado no ambiente eletrônico, o que pode ser deferido ou não pelo relator.
Com o início da sessão, os magistrados passam a inserir seus votos no sistema ao longo do período estabelecido. Nos casos de pedido de vista em ambiente eletrônico, o processo poderá ser devolvido para continuidade do julgamento em sessão virtual ou presencial, a critério do magistrado responsável.
Alguns processos não poderão ser julgados em sessões virtuais. Ficam excluídos aqueles relacionados a conselho de justificação, representação para perda de graduação e representação para declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato (RPDI), além dos casos em que houver solicitação para retirada da pauta virtual.
O acesso às sessões virtuais é público e a consulta pode ser feita pelo site do TJMMG, por meio do sistema Eproc de 2º Grau, na aba “Sessão de Julgamento”. O modelo virtual não substitui as demais formas de julgamento, que seguem ocorrendo também em sessões presenciais, híbridas ou telepresenciais.
Acesse as sessões virtuais de julgamento
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG