O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) realizou, no dia 17 deste mês, uma ação educativa sobre racismo estrutural, abordando suas origens, manifestações e consequências na sociedade brasileira, especialmente no contexto das relações de trabalho. A programação incluiu a exibição do documentário “Racismo Estrutural”, em sessão comentada pelo juiz de Direito do Juízo Militar Marcelo Adriano Menacho dos Anjos.
O vídeo exibido ao público interno no auditório do TJMMG é uma produção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e abre a quinta temporada da série “Jornada”, disponibilizada no canal do TST no Youtube. O documentário, de pouco mais de 18 minutos, aborda as origens e as consequências do racismo estrutural na sociedade brasileira, sobretudo no mercado de trabalho, e traz relatos vítimas de atos discriminatórios no ambiente laboral em razão da cor da pele.
Entre os entrevistados estão profissionais diversos, como a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, do Ministério Público da Bahia; o ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro; e a juíza Adriana Melônio; que falam sobre a importância da representatividade no Poder Judiciário. “É importante a Justiça, como um todo, investir na capacitação de juízes e servidores, e é importante que o Judiciário se coloque como um não reprodutor de violência”, destaca, no vídeo, a juíza que atua na Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após a exibição, o juiz de Direito Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, vice-presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, fez apontamentos sobre o tema e destacou que o racismo estrutural está diretamente relacionado às desigualdades históricas e sociais do país. “O Brasil sempre foi um país profundamente desigual, tanto social quanto economicamente, mas sua particularidade é que essa desigualdade está assentada sobre a questão étnico-racial”, afirmou.
Segundo o magistrado, essa realidade se manifesta em percepções e associações frequentemente atribuídas à população negra, que, embora possam refletir determinados indicadores socioeconômicos, acabam reforçando estereótipos e desigualdades. “Quando se vê uma pessoa negra, a sociedade acaba a associando a poucos anos de estudo, a baixo grau de escolaridade ou a baixa renda”, lamentou.
O juiz apresentou dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ressaltando que 56% da população brasileira se autodeclara negra, compreendendo pardos e pretos, o que representa a maioria da população, porém isso não se manifesta na representatividade em espaços de tomada de decisão. “É importante que haja ações afirmativas para promover essa igualdade, tornando os cargos de poder um pouco mais representativos e homogêneos em relação àqueles que, de fato, compõem a maior parte da sociedade brasileira”, defendeu.
Ao encerrar sua fala, reforçou que a superação do racismo depende da valorização dessa diversidade que caracteriza a população brasileira. “O não-racismo ou o antirracismo são a aceitação do outro como ele é e, sobretudo, como um igual”, finalizou.
Trabalho contínuo – A ação educativa foi uma iniciativa da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, com apoio da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom) e da Escola Judicial Militar (EJM). Ela faz parte de um calendário de palestras, conversas e diálogos sobre o assunto que serão promovidos regularmente, mantendo o tema do enfrentamento ao racismo sempre vivo no âmbito da Justiça Militar de Minas Gerais ao compartilhar informação e levar o público a refletir sobre o tema de forma continuada.
“Esse é um trabalho que precisa ser permanente e consistente nas instituições. Temos que estar sempre conversando e discutindo a questão do racismo estrutural, exatamente para buscar um ambiente de trabalho respeitoso, ameno e leve, em que as pessoas tenham prazer em trabalhar e conviver”, afirmou o desembargador Rúbio Paulino Coelho, vice-presidente do TJMMG e presidente da Comissão.
A ação educativa está alinhada às diretrizes do CNJ voltadas à promoção da igualdade racial e ao combate a todas as formas de discriminação no Poder Judiciário. Também contribui para o cumprimento dos compromissos institucionais da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no que se refere à redução das desigualdades e à promoção de instituições mais inclusivas, justas e representativas.
Acesse o documentário na íntegra
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG