O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) oficializou a reserva de 5% de vagas para mulheres em condições de vulnerabilidade econômico-social em seus contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra. Essa iniciativa atende à Resolução n. 497/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e altera os contratos de manutenção, promovendo a inserção laboral de grupos sociais fragilizados.
O termo vulnerabilidade econômico-social abrange um espectro específico de situações. Segundo as diretrizes do Poder Judiciário, enquadram-se nesta categoria mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mulheres pretas e pardas, egressas do sistema prisional, mulheres trans e travestis, migrantes e refugiadas, indígenas, campesinas e quilombolas, além daquelas em situação de rua.
Acesse os contratos de prestação de serviços contínuos.
Texto: Escritório de Projetos
Edição: Ana Paula Araújo
Ascom/TJMMG