A série “Você conhece o Direito Militar?” disponibiliza nesta sexta-feira, 4, um novo episódio, desta vez analisando o chamado papel pedagógico da Justiça Militar. O conteúdo, apresentado pelo assessor de juiz Lucas Alves Edmundo Gomes, destaca como as decisões judiciais vão além da punição de condutas, contribuindo para o fortalecimento de direitos e exercendo um papel essencial para a democracia.
Segundo Lucas Gomes, ao analisar as condutas e as funções desempenhadas pelos militares, a Justiça Militar também estabelece padrões de comportamento e reafirma valores previstos no ordenamento jurídico brasileiro, como a legalidade, a hierarquia e a disciplina, além do respeito aos Direitos Humanos e à cidadania. “A Justiça Militar tem uma atividade muito mais ampla do que meramente punir os militares que estão sendo julgados”, explica.
O assessor diz ainda que sentenças, acórdãos e demais decisões não se limitam à resolução de um caso concreto. Por serem, em regra, atos públicos, também transmitem uma mensagem à sociedade e às corporações militares sobre quais condutas são consideradas adequadas ou inadequadas. Nesse contexto, ele cita o princípio da publicidade, presente em diferentes áreas do Direito. “Todo ato de um processo é público, obviamente ressalvadas aquelas condições de segredo de Justiça, de sigilo, mas, em geral, em regra, todos os atos são públicos”, enfatiza.
Nesse sentido, explica que uma decisão condenatória pode demonstrar que a disciplina, tão inerente ao militarismo, não significa abuso, enquanto uma absolvição reforça a importância do devido processo legal e do respeito aos direitos fundamentais. Para Lucas, esse caráter pedagógico expõe as consequências de determinados comportamentos dos militares, o que “fortalece a legalidade, dá uma força maior para a lei e acaba diminuindo a reincidência em infrações disciplinares e até mesmo em crimes militares”.
O episódio finaliza destacando que as decisões também funcionam como referência para a conduta dos militares no exercício de suas funções. “Ao proferir esse tipo de decisão, tanto condenatória quanto absolutória, a Justiça Militar ajuda a construir alguns profissionais, no ramo militar, mais conscientes de seus deveres e de seus direitos”, conclui.
Vídeos – Lançada em novembro de 2024, a série “Você Conhece o Direito Militar?” já está na segunda temporada com a proposta de vídeos curtos e didáticos, publicados às sextas-feiras, para aproximar o público de temas do Direito Militar. A iniciativa do Laboratório de Inovação do TJMMG conta com recursos de acessibilidade como Libras e legendas, e foi um dos projetos que contribuiu para que o TJMMG recebesse o Selo Linguagem Simples em 2025, reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos órgãos do Poder Judiciário que se destacam na promoção de uma comunicação mais clara, acessível e objetiva com a sociedade.
Acesse a playlist da 1ª temporada
Acesse a playlist da 2ª temporada
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG