Foi encerrado nesta sexta-feira, 9, o XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em Curitiba. O encerramento foi marcado pela leitura e assinatura da Carta de Curitiba, documento que reúne os principais pontos debatidos ao longo dos três dias de programação, com a participação de representantes dos 30 tribunais estaduais e militares que integram o Consepre.
A carta, aprovada por unanimidade, reafirma a importância do fortalecimento do Poder Judiciário e da Justiça Estadual, da cooperação entre os tribunais e de iniciativas voltadas à eficiência da prestação jurisdicional. Entre os temas abordados estão a criação de um modelo nacional de varas especializadas no julgamento de crimes de organização criminosa e conexos, a governança judiciária integrada e o programa Acelera PREV, destinado à redução da litigiosidade previdenciária e assistencial. O documento também defende o diálogo permanente com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o fortalecimento dos mecanismos de inteligência e o uso estratégico de dados e da inovação tecnológica para enfrentar as demandas judiciais.
Durante a cerimônia de encerramento, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, reafirmou o compromisso com a valorização da magistratura e com o trabalho conjunto entre os tribunais. “Valorizar a magistratura com transparência e sob regras bem-informadas não se trata de defender corporações, trata-se sim de defender a qualidade da jurisdição que a cidadã e o cidadão recebem”, afirmou.
Ao receber a palavra, a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, destacou o resultado do encontro, relacionando-o com a leitura da Carta. “Cada linha da carta de Curitiba carrega a síntese de conversas e experiências. Ela é a evidência concreta das reflexões destes três dias. O jurisdicionado brasileiro sentirá, sem dúvidas, o resultado dos nossos debates quando os processos tramitarem de modo mais ágil ou quando o atendimento nos balcões for mais acolhedor”, afirmou.
O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou a relevância da presença dos ministros dos tribunais superiores no evento e definiu a participação deles como um sinal do diálogo permanente entre os presidentes dos tribunais e as demais cúpulas do Judiciário.
Durante seu discurso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, por sua vez, destacou o papel do Consepre como espaço de compartilhamento de experiências e de construção de soluções para desafios comuns às Cortes brasileiras. “O diálogo entre os Tribunais permite compartilhar práticas, examinar dificuldades comuns e construir soluções que respeitem as particularidades locais”.
Já o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, abordou a contribuição do Consepre para a elaboração de políticas públicas e a valorização dos tribunais estaduais e regionais federais. Ele também enfatizou a importância da atuação conjunta em questões relacionadas ao sistema de precedentes e às competências dos tribunais, além da continuidade do diálogo institucional para o aprimoramento da governança do Poder Judiciário. “A participação de cada um dos presidentes dos tribunais é muito importante para a governança do Poder Judiciário”, finalizou.
Consepre – Realizado quatro vezes ao ano, em diferentes estados brasileiros, o Encontro do Consepre tem como objetivo fortalecer o diálogo com instituições como o CNJ e os Tribunais Superiores, além de promover o compartilhamento de boas práticas de gestão entre as Cortes.
Nesta edição, iniciada na última quarta-feira, 7, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) esteve presente durante os três dias de programação, sendo representado pelo presidente, desembargador Osmar Duarte Marcelino. O evento contou com debates sobre os desafios do Judiciário, palestras e reuniões entre presidentes de tribunais e ministros. Durante o encerramento, também foi anunciada a data do próximo Encontro do Consepre, que será realizado nos dias 9, 10 e 11 de dezembro, no estado do Rio de Janeiro.
Texto: Rafaela Berigo, a partir de texto do TJPR
Edição: Ana Paula Araújo
Foto: TJPR
Ascom/TJMMG