O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) está realizando uma nova etapa de inspeções judiciais em unidades prisionais militares em Minas Gerais. As atividades, neste segundo semestre do ano, são conduzidas por juízes de Direito substitutos do Juízo Militar e incluem, em algumas das unidades visitadas, palestras orientativas destinadas aos militares, que abordam a missão, a visão e os valores da Justiça Militar, além de seu papel na preservação da disciplina e da hierarquia nas corporações militares.
Esta semana, o juiz de Direito Bruno Cortes Torres Castelo Branco, da 5ª Auditoria da Justiça Militar Estadual (5ª AJME), fará inspeção prisional presencial e palestra voltada aos militares do 9º Batalhão de Bombeiros Militar (9º BBM), em Varginha, na quinta-feira, 5. Na sexta, 6, a visita será nas unidades do 56º Batalhão da Polícia Militar (56º BPM), em Itajubá, e do 20º BPM, em Pouse Alegre; bem como na 7ª Companhia Independente do CBMMG (7ª Cia Ind.), também em Pouso Alegre.
No mês de outubro, as diligências ficaram a cargo do juiz de Direito João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, da 3ª AJME. No dia 20, o magistrado esteve no 60º BPM, em Nova Serrana, e, no dia 21, no 23º BPM, em Divinópolis. Encerrando a agenda, no dia 22, visitou o 39º BPM e o 2º BBM, ambos em Contagem, e palestrou para militares dos dois batalhões na sede do 18º BPM, que também prestigiou a presença do magistrado.
Em todas as visitas realizadas pelo juiz, foi apresentada a palestra “A visão jurídica da rotina operacional: Justiça Militar e análise de casos jurisprudenciais”, que abordou a atuação militar sob a perspectiva jurídica, com ênfase nos limites legais das abordagens, nas buscas pessoais e domiciliares, na produção e preservação de provas, e na análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Setembro – Antes, em setembro, o juiz de Direito George Walter Barreto Paviotti, da 1ª AJME, foi o responsável pelas inspeções e também realizou palestras orientativas em algumas das unidades visitadas. No dia 14, o magistrado esteve no 3º BBM, em Belo Horizonte, e no 18º BPM, em Contagem. No dia seguinte, 15, a programação incluiu o 11º BPM, em Manhuaçu, e o 62º BPM, em Caratinga.
No dia 17, o juiz visitou o 26º BPM, em Itabira, onde palestrou sobre o “Uso da força e limites de sua licitude”. Na ocasião, abordou os marcos normativos que regulamentam o emprego da força na atividade policial militar, com fundamento no Código Penal Militar, no Código de Processo Penal Militar e no Código de Processo Penal. Também explicou os diferentes tipos de excesso punível relacionados ao uso diferenciado da força, entre culposo, doloso e escusável, e destacou como os manuais e as normas da PMMG orientam a atuação policial e servem de parâmetro para a avaliação da legalidade das condutas. A última inspeção de setembro ocorreu no dia 18, no 14º BPM, em Ipatinga, acompanhada da palestra “Aplicação de institutos negociais na Justiça Militar”.
Agosto – A agenda de inspeções do semestre foi aberta em agosto, sob a responsabilidade da juíza de Direito Renata Rodrigues de Pádua, da 4ª AJME. Nos dias 6 e 7 daquele mês, a magistrada esteve na 6ª Companhia Independente do CBMMG, em Diamantina. Integrando a visita, a magistrada realizou a palestra “Processo e procedimento: da investigação preliminar à audiência de custódia” para militares, na sede do Colégio Tiradentes da PMMG na região.
No dia 11, ela visitou o 41º BPM, em Belo Horizonte, e, no dia 18, a Academia de Bombeiros Militar (ABM), também na capital. A programação incluiu, ainda, inspeções prisionais da 5ª Cia Ind. do CBMMG, localizada em Sete Lagoas, e no 12º BBM, em Patos de Minas.
Inspeções – As inspeções, que podem ser realizadas presencialmente ou por videoconferência, têm como objetivo verificar se os custodiados provisórios e definitivos recebem tratamento em conformidade com a legislação e as normas nacionais e internacionais. A iniciativa também busca assegurar a adoção das medidas cabíveis para corrigir eventuais irregularidades identificadas.
A fiscalização segue as diretrizes da Resolução n. 593/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre inspeções judiciais em estabelecimentos de privação de liberdade, além das determinações da Corregedoria da Justiça Militar de Minas Gerais. No primeiro semestre deste ano, as inspeções foram conduzidas pelos juízes de Direito titulares do Juízo Militar.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG