O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) prestigiou, na segunda-feira, 9, o lançamento da ferramenta DosimetrIA Penal, solução tecnológica desenvolvida pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), realizada no auditório da sede da instituição. A ferramenta pode ser utilizada tanto na Justiça Militar quanto na Justiça comum, e foi criada para tornar mais organizado e intuitivo o percurso de cálculo da pena, auxiliando o magistrado na análise dos parâmetros legais aplicáveis a cada caso.
Na Justiça Militar estadual, a solução pode apoiar o trabalho dos juízes de Direito e dos juízes militares que integram os Conselhos de Justiça, tanto o Permanente quanto o Especial, observadas as competências e atribuições de cada órgão julgador. A ferramenta contempla o Código Penal Militar, o Código Penal e leis penais especiais, como a Lei de Drogas, o Estatuto do Desarmamento, o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei de Abuso de Autoridade e a Lei Antifacção, oferecendo suporte à sistematização do trabalho e à conferência dos critérios utilizados, preservando a independência judicial e a responsabilidade do magistrado pela decisão.
O TJMMG foi representado no evento pelo desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação. A abertura do evento foi conduzida pelo presidente do TJMSP, desembargador Silvio Hiroshi Oyama, que destacou o impacto das inovações tecnológicas na transformação da sociedade e na evolução das atividades profissionais. Nesse sentido, o presidente ressaltou a expectativa de que a DosimetrIA Penal também represente um avanço para o trabalho da magistratura, oferecendo apoio à atividade jurisdicional.
A apresentação da ferramenta ficou a cargo do juiz de Direito substituto da Justiça Militar de São Paulo Fabrício Alonso Martinez Della Paschoa, idealizador do projeto desenvolvido em conjunto com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do TJMSP em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), instituições que integram os grupos de trabalho dedicados à homologação e ao aprimoramento da ferramenta. O juiz demonstrou as funcionalidades, os critérios utilizados e as perspectivas de aplicação da solução.
Durante a exposição, o magistrado destacou que a dosimetria exige análise individualizada e responsabilidade na avaliação das circunstâncias de cada caso. Por isso, ressaltou que “todo cálculo de pena envolve uma ação humana”, enfatizando que a tecnologia deve atuar como instrumento de apoio ao raciocínio jurídico, sem substituir a avaliação, a fundamentação e a decisão do julgador.
Texto: Rafaela Berigo, a partir de texto do TJMSP
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG
Foto: TJMSP