O princípio da presunção de não culpabilidade foi o principal motivo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para conceder habeas corpus em 2009, seguido da deficiência da fundamentação na decretação da prisão cautelar e do princípio da insignificância, que empataram em segundo lugar. Entre os dias 1º de janeiro e 30 de novembro de
Em artigo publicado nesta segunda-feira (28/12) no jornal Correio Braziliense, o conselheiro Ives Gandra Martins Filho destacou a importância da denominada Meta 2. No texto, agora reproduzido na seção de artigos da página web do CNJ, o conselheiro chama a atenção para o fato de que, ao se estabelecer um cronograma para o
Os tribunais de todo o país têm até o dia 29 de janeiro de 2010 para enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o número de processos ingressados na Justiça até dezembro de 2005 e que foram julgados até o dia 31 de dezembro deste ano. Esses dados fazem parte da execução da Meta
O Superior Tribunal de Justiça lançará até o fim de janeiro, no seu site, um “processômetro”, sistema de informática que permitirá a visualização em tempo real de todos os processos que entrarem no Tribunal em formato eletrônico. O sistema, totalmente desenvolvido por técnicos da casa, consiste num modo de informar ao público o tempo
A integração e o compartilhamento de estrutura entre os tribunais e os diversos ramos do Judiciário vão nortear as ações da Justiça brasileira. A Recomendação 76, aprovada pelo Plenário do CNJ, na última quarta-feira, 16/12, pretende incentivar a implantação do Projeto Justiça Integrada de todos os órgãos do Poder judiciário. O projeto prevê o
A partir do dia 1º de janeiro de 2010, todos os tribunais do país deverão adotar a numeração única de identificação dos processos ajuizados na justiça brasileira. O próximo dia 31 é o prazo final, estabelecido pela Resolução 65/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que os tribunais estejam prontos para cumprir a
Informações sobre os plantões judiciários de todo o país estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de justiça (CNJ). Clicando no link disponível na página principal do site (www.cnj.jus.br), os interessados podem ter acesso aos dias e horários de plantões dos diferentes ramos da Justiça brasileira, disponibilizado pelos próprios tribunais. O Plantão Nacional
Em Sessão Especial realizada na tarde de hoje, 17 de dezembro, foi realizada no plenário do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, à rua dos Aimorés 698, a eleição para o biênio 2010/2011. Para a presidência do Tribunal de Justiça Militar foi eleito o juiz Jadir Silva. Para vice-presidente e ouvidor
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (15/12), por unanimidade, a resolução que dará maior transparência aos gastos do Judiciário brasileiro. A resolução, proposta pelo conselheiro Marcelo Neves, regulamenta a publicação de informações referentes à administração orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país, na internet, criando uma espécie de
Através do Ofício nº 5.378/2009, de 14 de dezembro, o Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria de Justiça Militar Estadual, Dr. Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, comunicou ao presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, o cumprimento integral da Meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de
A Editora Fórum e o Coordenador Marcelo Campos Galuppo vão realizar no dia 18 de dezembro de 2009, sexta-feira, no horário de 08h30min às 11h, no Automóvel Clube de Minas Gerais, à avenida Afonso Pena, 1394, Centro de Belo Horizonte, o lançamento do livro “Constituição e Democracia”. Diversos autores contribuíram com artigos que proporcionaram
