Juízes de todo o País não precisam mais justificar a suspeição por motivo de foro íntimo. O ministro do STF, Carlos Ayres Britto, concedeu, nesta quinta-feira, dia 25/02, liminar no Mandado de Segurança impetrado pela AMB, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação Nacional dos magistrados do Trabalho (Anamatra) para revogar
Os resultados finais da Meta 2 do Judiciário serão divulgados na próxima sexta-feira (26/02) em São Paulo, no 3º Encontro Nacional do Judiciário, que reunirá presidentes de todos os tribunais brasileiros. A Meta 2 é uma das 10 metas de nivelamento traçadas pelo Judiciário para 2009 para o julgamento dos processos distribuídos até o final
Após a eleição do próximo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram eleitos hoje, 22 de fevereiro, os magistrados que irão ocupar a 1ª, a 2ª e a 3ª Vice-Presidências da Casa. Os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno votaram para cada um dos cargos em escrutínio secreto.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Sérgio Resende e o presidente da Comissão de Juristas “Novo Código de Processo Civil”, ministro Luiz Fux, vão realizar em Belo Horizonte, uma audiência pública para o recebimento das sugestões do Estado de Minas Gerais, ao anteprojeto, elaborado pela Comissão de Juristas, instituída
Termina nesta quarta-feira (6/01), o Plantão Nacional do Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro para fiscalizar o funcionamento dos plantões judiciários durante o recesso forense. Até agora, apenas cinco reclamações foram encaminhadas ao CNJ. Todos os casos, relacionados a decisões dos juízes de plantão sobre alvarás de soltura e pedidos
O princípio da presunção de não culpabilidade foi o principal motivo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para conceder habeas corpus em 2009, seguido da deficiência da fundamentação na decretação da prisão cautelar e do princípio da insignificância, que empataram em segundo lugar. Entre os dias 1º de janeiro e 30 de novembro de
Em artigo publicado nesta segunda-feira (28/12) no jornal Correio Braziliense, o conselheiro Ives Gandra Martins Filho destacou a importância da denominada Meta 2. No texto, agora reproduzido na seção de artigos da página web do CNJ, o conselheiro chama a atenção para o fato de que, ao se estabelecer um cronograma para o
Os tribunais de todo o país têm até o dia 29 de janeiro de 2010 para enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o número de processos ingressados na Justiça até dezembro de 2005 e que foram julgados até o dia 31 de dezembro deste ano. Esses dados fazem parte da execução da Meta
O Superior Tribunal de Justiça lançará até o fim de janeiro, no seu site, um “processômetro”, sistema de informática que permitirá a visualização em tempo real de todos os processos que entrarem no Tribunal em formato eletrônico. O sistema, totalmente desenvolvido por técnicos da casa, consiste num modo de informar ao público o tempo
A integração e o compartilhamento de estrutura entre os tribunais e os diversos ramos do Judiciário vão nortear as ações da Justiça brasileira. A Recomendação 76, aprovada pelo Plenário do CNJ, na última quarta-feira, 16/12, pretende incentivar a implantação do Projeto Justiça Integrada de todos os órgãos do Poder judiciário. O projeto prevê o
