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O Diário da Justiça Militar Eletrônico (e-DJM) é regulamentado pelos seguintes atos: Lei Federal 11.419, de 19 de dezembro de 2006 Resolução n. 85, de 08 de fevereiro de 2010 Portaria Conjunta n. 03, 20 de abril de 2010
Em conformidade com a PORTARIA-CONJUNTA Nº 03/2010, de 23 de abril de 2010, não existem publicações indisponíveis do Diário da Justiça Militar Eletrônico até a presente data. Data da última verificação:
O Tribunal de Justiça Militar cumpriu, com excelência, a meta 9 para 2010, que prevê a ampliação para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e as Auditorias de 1ª Instância, e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital. Entretanto, o TJM-MG foi muito além disso, uma vez que duplicou essa ampliação,
O juiz Cel James Ferreira Santos fará, dia 17 próximo, palestra sobre o Tribunal de Justiça Militar a convite da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina, MG. Na ocasião (Congresso Jurídico), discorrerá sobre a competência, a finalidade e a importância do papel social que o TJM representa na comunidade mineira. Assessoria de Comunicação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elege, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), o presidente e o vice-presidente que conduzirão os trabalhos da corte no biênio 2010/2012. A solenidade de posse dos novos dirigentes está marcada para o próximo dia 23 de abril. De acordo com o Regimento Interno do STF (RISTF),
"Nós estamos colocando o foco na justiça criminal. Queremos uma justiça criminal mais célere, mais efetiva e mais justa", disse o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. A afirmação foi feita durante a sessão plenária desta terça-feira (09/03), quando o ministro falou sobre as principais propostas do plano de Gestão
O que é o e-DJM? O Diário da Justiça Militar Eletrônico (e-DJM) é o órgão de comunicação oficial da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais para publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos. Quais são as normas que regulamentam o e-DJM? Lei Federal 11.419, de 19 de dezembro de 2006 Resolução n. 85,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar preventivamente de suas funções o juiz José de Arimatéia Correia Silva. Além disso, o Conselho vai instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para verificar supostas irregularidades cometidas pelo magistrado que é titular da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís (MA). A decisão foi tomada por
O juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais participou ontem, dia 09 de fevereiro, terça-feira, às 16 horas, em São Paulo, da posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça Militar daquele Estado, para o biênio 2010/2011. Tomaram posse: – Juiz Presidente: Clovis Santinon
