No dia 03/04/2007, a Sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais aprovou, por unanimidade, voto de congratulações proposto pelo Corregedor da Justiça Militar Mineira, Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, ao Comandante-Geral da PMMG e ao Comandante do Policiamento da Capital, pelo trabalho realizado, contribuindo para o decréscimo […]
Recusa de Tratamento de alcoolismo e pretensão de ócio remunerado são abordados por Juiz em decisão de 1ª Instância No Processo nº 225/06 – AC – 1ª AJME, o Juiz INDEFERIU pedido de ex-militar que alegando ser, à época da exclusão, dependente de alcoolismo, pretendia, em Ação Cível impetrada junto à 1ª Auditoria da Justiça
Semana do Exército. Câmara Cível do TJMMG aprova votos de congratulações com o comandante da 4ª Região Militar e 4ª Divisão do Exército. No dia 12 de abril de 2007, a Sessão da Câmara Cível do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais aprovou, à unanimidade, proposta de votos de congratulações com o
Acompanhado de servidores do TJMMG, o Corregedor da Justiça Militar, Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, no dia 12/04/2007, esteve na Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, onde lhe foi apresentada uma nova proposta de site para essa Justiça Castrense. O objetivo da visita segue a diretriz para uma
O Superior Tribunal Militar passou a contar, a partir de 27/03/2007, com a primeira mulher, doutora Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, mineira de Belo Horizonte, dentre seus 15 ministros. Aos 47 anos, a nova ministra possui doutorado em Direito Constitucional e atuava na Casa Civil da Presidência da República. Em seu discurso de posse, a
Em solenidade presidida pelo juiz presidente da AMAGIS, doutor Nelson Missias de Morais, e na presença de sua excelência o Presidente da República em exercício, José Alencar, o juiz presidente do TJMMG, Cel PM Paulo Duarte Pereira, foi empossado como membro do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados Mineiros para o triênio 2007/2009. A solenidade
Em artigo de sua autoria, recentemente publicado e disponível neste site, o Juiz Fernando Galvão, atuante no TJMMG afirma: “Ao preservar a competência do Tribunal do Júri, quando a vítima for civil, a Constituição Federal não estabeleceu uma nova Justiça especializada: uma justiça do júri. O Tribunal do Júri não materializa nenhuma Justiça especializada, mas
O aumento dos serviços da Justiça Militar estadual, decorrente da Emenda nº 45/2004 à Constituição da República e da ampliação dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar deu origem a uma série de discussões e sugestões dos servidores que serviram de base para o texto da Lei 16.646, sancionada no dia
Empossado no ano passado e com origem no Ministério Público estadual, o Juiz Fernando Galvão é um dos mais jovens magistrados atuantes no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Além do exercício da Magistratura , faz parte do corpo docente da Universidade Federal de Minas Gerais e é autor de diversas obras.
O Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, dando provimento à representação do Ministério Público, determinou a exclusão de dois policiais militares condenados na Justiça comum pelo envolvimento em um esquema de corrupção que funcionava no hipercentro de Belo Horizonte. Por decisão unânime, entendeu a Corte Plena, ao julgar o Processo
