O Banco de Sentenças das Justiças Militares foi destaque no 20º Congresso Nacional de Informática Pública Judiciário e Controle (20º Conip), que encerra esta sexta-feira, 29, em Brasília. O desembargador Osmar Duarte Marcelino representa o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) no evento, que teve início no último dia 27, e o juiz de Direito substituto do Juízo Militar João Pedro Hoffert Monteiro de Lima participou como palestrante, apresentando o case da plataforma que foi um dos projetos finalistas do Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública 2025.
O juiz João Pedro Hoffert Monteiro de Lima apresentou o Banco de Sentenças no painel “As melhores iniciativas de inovação e tecnologia para o judiciário”, que reuniu um público de 500 pessoas na tarde de quinta-feira, 28. “É uma felicidade muito grande poder divulgar esse projeto para a sociedade”, comemorou o magistrado durante sua palestra, ressaltando que, com a ferramenta, “quem ganha, no final das contas, é o cidadão em geral, com mais transparência, com mais publicidade, mais escrutínio, com mais conhecimento, com mais facilidade”.
“O que a gente quer é permitir que o cidadão geral conheça o que é decidido na Justiça Militar e, quem sabe no futuro, conheça com muita tranquilidade e facilidade o que é decidido no país, em todas as sentenças de primeira instância”, disse. Além do Banco de Sentenças, compuseram o painel outros dois finalistas do Prêmio Conip: “Transformação Judicial – Manual de Eficiência e Inovação para Gabinetes Judiciais”, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), e “Giseli – Correição Inteligente para uma fiscalização célere e efetiva dos dados da Prestação Jurisdicional Extrajudicial”, do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO). Os projetos foram apresentados pelo juiz Cristiano Mazzini e pelo desenvolvedor de Sistemas Extrajudiciais, Harly Carreiro, respectivamente.
Parceria – O Banco de Sentenças das Justiças Militares foi lançado em fevereiro deste ano, por meio de uma parceria entre o TJMMG e os Tribunais de Justiça Militar dos estados do Rio Grande do Sul (TJMMRS), de São Paulo (TJMMSP), e o Superior Tribunal Militar (STM), por meio de seus Laboratórios de Inovação. O projeto tem se destacado no cenário de inovação tecnológica do judiciário, também sendo selecionado em 2025 Prêmio Innovare, além de ser finalista do 2º Prêmio Inovação do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo resultado será anunciado no próximo mês de setembro.
A plataforma, pública e gratuita, permite a pesquisa virtual de sentenças civis e criminais, garantindo sigilo nos casos sensíveis. Desenvolvida sem emprego de recursos públicos pelos tribunais, ela integra os sistemas de tramitação processual eletrônicos Eproc e PJe, e conta com inteligência artificial para organizar e disponibilizar as decisões de forma automatizada.
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG