As duas Câmaras de Julgamento em 2ª Instância do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais estão realizando sessões virtuais esta semana. A 1ª Câmara deu início a sua sessão à meia-noite da última terça-feira, 4, e encerrará às 15h do próximo dia 11. Já a 2ª Câmara está com uma sessão aberta até às 15h de quinta-feira, 6.
A sessão da 1ª Câmara reúne uma correição parcial de matéria criminal relacionada a um processo sobre violência arbitrária, prevista no artigo 322 do Código Penal, e mais quatro apelações de matéria cível. Já na 2ª Câmara estão sendo julgados nove processos, sendo quatro de matéria criminal, todos apelações, e cinco de matéria cível, incluindo um embargo de declaração, um agravo de instrumento, e três apelações que envolvem temas como crimes de tortura, restituição de coisas apreendidas, desacato a militar, calúnia e reintegração.
As sessões virtuais são realizadas ao longo de seis dias úteis de forma assíncrona no sistema de tramitação processual eletrônica Eproc, no qual os magistrados registram seus votos em cada um dos processos previamente incluídos em pauta. Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos, quando cabível, encaminhar as respectivas sustentações orais por meio eletrônico no sistema Eproc, após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
Acesse a sessão virtual de julgamento da 1ª Câmara
Acesse a sessão virtual de julgamento da 2ª Câmara
Texto: Esperança Barros e Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG