PORTARIA-CONJUNTA nº 04/2012 Dispõe sobre a suspensão excepcional de férias para Juízes da Justiça Militar. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL PM JAMES FERREIRA SANTOS, no uso de […]
PORTARIA CONJUNTA n. 03/2012 Dispõe sobre a suspensão excepcional de férias na Justiça Militar de Primeira e Segunda Instância. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL PM JAMES FERREIRA SANTOS,
PORTARIA Nº 572/2011 Dispõe sobre a suspensão excepcional de férias referentes ao 2º semestre de 2011 O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, consagra, no “caput” de seu art. 117, o
PORTARIA-CONJUNTA Nº 001/2011 Dispõe sobre a suspensão excepcional de férias na Justiça Militar de Primeira e Segunda Instâncias, no primeiro semestre de 2011. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO MILITAR ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº
PORTARIA-CONJUNTA Nº 004/2010 Dispõe sobre a suspensão excepcional de férias na Justiça de Primeira e Segunda Instâncias, no segundo semestre de 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR e o CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Lei
Portaria-Conjunta nº 002/2010 – Dispõe sobre a suspensão excepcional de férias na Justiça de Primeira e Segunda Instâncias, no primeiro semestre de 2010.
